09/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714042-54.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ALFREDO LIMA RAMALHO REQUERIDO: PROVINCIA DOS MISSIONARIOS DE NOSSA SENHORA DA SALETTE NO BRASIL CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pelo AUTOR e pela RÉ, com preparo recolhido, TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica o AUTOR e a RÉ intimados para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 16:56:02.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
18/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:49

Recebidos os autos
18/03/2024 19:49

Julgado improcedente o pedido
11/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:04

Recebidos os autos
06/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:44

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714042-54.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ALFREDO LIMA RAMALHO REQUERIDO: PROVINCIA DOS MISSIONARIOS DE NOSSA SENHORA DA SALETTE NO BRASIL DECISÃO Após vista dos autos, o Ministério Público se manifestou pela declinação da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF (id. 186240378).

Em que pese a manifestação ministerial, tenho que o art. 76, paragrafo único, do Código de Processo Civil nos traz referência quanto ao domicilio do incapaz, todavia, não traz qualquer obrigatoriedade quanto à competência de foro e o art. 50 do mesmo diploma legal nos traz a informação de que na ação em que o incapaz for réu, será proposta no domicilio do seu representante legal.

Assim, por óbvio, tal obrigatoriedade não se aplica quando ele for autor, pelo que, a indicação do foro foi feita pelo representante legal da autora na época do ajuizamento da demanda.

Portanto, presume-se a inexistência de prejuízo para a parte autora.

REJEITO a preliminar de incompetência deste Juízo.

Desta feita, retornem-se os autos ao Ministério Público para parecer final.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024.

Livia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:51

Recebidos os autos
28/02/2024 21:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/02/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714042-54.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ALFREDO LIMA RAMALHO REQUERIDO: PROVINCIA DOS MISSIONARIOS DE NOSSA SENHORA DA SALETTE NO BRASIL DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, volvam-se os autos conclusos para decisão.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
28/01/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:50

Recebidos os autos
25/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:45

Recebidos os autos
08/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/01/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:22

Recebidos os autos
29/12/2023 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2023 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
07/11/2023 16:29

Outras decisões
06/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 17:19

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
14/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:23

Recebidos os autos
02/08/2023 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/07/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:24

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:29

Recebidos os autos
16/05/2023 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 18:29

Outras decisões
11/05/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:41

Recebidos os autos
17/04/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
16/04/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/04/2023 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
15/03/2023 15:47

Recebidos os autos
15/03/2023 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2023 10:45

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 23:02

Recebidos os autos
20/09/2022 23:02

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 16:33

Recebidos os autos
06/09/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 19:10

Recebidos os autos
08/08/2022 19:10

Determinada a emenda à inicial
26/07/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/07/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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