04/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714027-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON RODRIGUES PEREIRA REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs APELAÇÃO ao ID 207030338.

Certifico, ainda, que a parte ré interpôs APELAÇÃO ao ID 207847479.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 29 de agosto de 2024 17:48:55.

ADRIAN HENRIQUE GOMES DE MORAES Servidor Geral
29/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:03

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714027-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON RODRIGUES PEREIRA REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que o julgado é omisso, porque não há fundamentação para a fixação da sucumbência.

O autor entende que sucumbiu apenas 14% e não 50% como constou do dispositivo da sentença.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, o autor sucumbiu em relação à retenção da taxa de administração prevista na proposta e do percentual de seguro.

Além disso, foram estabelecidos critérios diferentes para a correção e juros de mora.

Nesses termos, está adequada a fixação da sucumbência.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Sobradinho, DF, 15 de julho de 2024 17:55:17.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
16/07/2024 10:52

Recebidos os autos
16/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 14:17

Recebidos os autos
20/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2024 11:14

Recebidos os autos
18/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES PEREIRA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
05/03/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:47

Recebidos os autos
05/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714027-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON RODRIGUES PEREIRA REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO A parte ré sustenta que é devida taxa de administração sobre os recursos não procurados, conforme cláusula nº 64 do contrato, consoante art. 35 da lei nº 11.795/08.

A parte autora afirma que não pode haver a aplicação de tal cláusula, tendo em vista que os cálculos apresentados ao Id 177191749 já consideraram a multa da cláusula penal nº 60.

A respeito dos cálculos apresentados ao Id 162309539, a contadoria prestou esclarecimentos ao Id 170278980.

Considerando que a divergência entre as partes versa sobre a aplicação, ou não, de determinadas cláusulas do contrato, remeto a apuração do valor devido para a fase de liquidação de sentença, quando os parâmetros para cálculos serão devidamente fixados.

Venham os autos conclusos para sentença.

Sobradinho, DF, 10 de fevereiro de 2024 08:40:56.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
27/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:29

Recebidos os autos
26/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2024 05:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:55

Recebidos os autos
18/12/2023 01:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
24/11/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 15:16

Recebidos os autos
24/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/11/2023 19:44

Recebidos os autos
04/11/2023 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
16/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 06:15

Recebidos os autos
16/10/2023 06:15

Outras decisões
19/09/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/09/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:23

Recebidos os autos
29/08/2023 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
29/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 17:36

Recebidos os autos
28/08/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
10/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:31

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
03/08/2023 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 17:41

Recebidos os autos
03/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/07/2023 16:55

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:52

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:29

Recebidos os autos
16/06/2023 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/06/2023 00:56

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES PEREIRA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
21/05/2023 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2023 08:08

Recebidos os autos
19/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:08

Outras decisões
17/03/2023 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/03/2023 18:45

Recebidos os autos
17/03/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2023 08:38

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES PEREIRA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 08:12

Expedição de Certidão.
05/12/2022 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 09:27

Expedição de Mandado.
19/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
14/11/2022 09:04

Recebidos os autos
14/11/2022 09:04

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/11/2022 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2022 09:30

Recebidos os autos
03/11/2022 09:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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