24/05/2024 15:43

Baixa Definitiva
24/05/2024 15:41

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 15:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/04/2024 12:09

Recebidos os autos
19/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0713918-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

Foram apresentadas contrarrazões.

Decido.

Os argumentos trazidos pela parte recorrente não infirmam a decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.

Assim, a manutenção da decisão é medida que se impõe.

Encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do § 4º do art. 1.042 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 12 de março de 2024.

DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da Terceira Turma Recursal
14/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:10

Outras Decisões
12/03/2024 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
12/03/2024 16:28

Recebidos os autos
12/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/03/2024 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
12/03/2024 14:16

Recebidos os autos
12/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/03/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:12

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:00

Juntada de Petição de agravo
25/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:05

Recurso Extraordinário não admitido
19/01/2024 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
16/01/2024 13:10

Recebidos os autos
16/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
16/01/2024 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:10

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/11/2023 11:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:17

Publicado Acórdão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:20

Recebidos os autos
07/11/2023 17:02

Conhecido o recurso de SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO - CPF: *83.***.*10-20 (RECORRENTE) e não-provido
07/11/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023 14:00

Recebidos os autos
18/10/2023 14:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/10/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/10/2023 13:46

Recebidos os autos
18/10/2023 12:33

Recebidos os autos
18/10/2023 12:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/10/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
17/10/2023 19:03

Recebidos os autos
09/10/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Retirado
09/10/2023 17:01

Recebidos os autos
09/10/2023 17:01

Deferido o pedido de
09/10/2023 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
06/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 16:38

Recebidos os autos
15/09/2023 16:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/08/2023 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
17/08/2023 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:21

Recebidos os autos
17/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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