TJDFT - 0714261-97.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:16
Decorrido prazo de KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES em 04/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 04/09/2025 23:59.
-
28/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0714261-97.2023.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: FUNDAÇÃOO DE APOIO TECNOLÓGICO - FUNATEC, KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 632.853/CE (Tema 485), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso extraordinário à autorizada apreciação da Corte Suprema, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
26/08/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 17:55
Recebidos os autos
-
25/08/2025 17:55
Recurso extraordinário admitido
-
25/08/2025 13:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/08/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 13:47
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
22/08/2025 11:58
Recebidos os autos
-
22/08/2025 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
22/08/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
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24/07/2025 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 23/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:16
Decorrido prazo de KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 16:18
Conhecido o recurso de KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES - CPF: *09.***.*96-14 (RECORRENTE) e provido
-
18/06/2025 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/06/2025 12:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/05/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 12:14
Juntada de intimação de pauta
-
29/05/2025 12:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/05/2025 18:13
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 18:12
Deliberado em Sessão - Retirado
-
28/05/2025 17:57
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
15/05/2025 13:48
Expedição de Intimação de Pauta.
-
15/05/2025 13:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/05/2025 09:20
Recebidos os autos
-
08/05/2025 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
08/05/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 30/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestações
-
15/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/04/2025.
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15/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
14/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 14/04/2025.
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12/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 14:03
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
11/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 13:50
Recebidos os autos
-
11/04/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 16:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
10/04/2025 16:24
Recebidos os autos
-
10/04/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 18:33
Recebidos os autos
-
09/04/2025 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/04/2025 18:33
Recebidos os autos
-
09/04/2025 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
09/04/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 16:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/04/2025 16:55
Recebidos os autos
-
09/04/2025 13:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/04/2025 13:27
Recebidos os autos
-
09/04/2025 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/04/2025 13:27
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 02:16
Decorrido prazo de KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES em 25/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:16
Publicado Certidão em 29/10/2024.
-
29/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
25/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 15:31
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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24/10/2024 15:57
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/10/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
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17/10/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:08
Decorrido prazo de KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES em 09/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:19
Publicado Ementa em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 14:49
Conhecido o recurso de KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES - CPF: *09.***.*96-14 (APELANTE) e provido
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26/09/2024 14:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/09/2024 18:41
Juntada de Petição de memoriais
-
29/08/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/08/2024 14:13
Recebidos os autos
-
14/08/2024 10:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
14/08/2024 09:06
Recebidos os autos
-
14/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
12/08/2024 00:02
Recebidos os autos
-
12/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/08/2024 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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