TJDFT - 0714261-97.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
01/08/2024 00:50
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 02:21
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 30/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:32
Publicado Certidão em 09/07/2024.
-
08/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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04/07/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2024 05:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 02:36
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 11/06/2024 23:59.
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06/06/2024 16:17
Juntada de Petição de apelação
-
22/05/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
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17/05/2024 03:29
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 02:51
Publicado Sentença em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 19:12
Recebidos os autos
-
14/05/2024 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/05/2024 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/05/2024 03:46
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 10/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/05/2024 02:54
Publicado Despacho em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714261-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DESPACHO Intime-se a parte Embargada, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID: 194978351, caso queira.
Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, já contabilizada a dobra legal prevista no art. 183, do CPC.
Após, anote-se imediata conclusão.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
30/04/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:47
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/04/2024 12:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2024 02:58
Publicado Sentença em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:26
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:26
Julgado improcedente o pedido
-
17/04/2024 11:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/04/2024 09:25
Recebidos os autos
-
17/04/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/04/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 03:49
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 11/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 04:27
Decorrido prazo de KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 07:49
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714261-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada por KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES em face do DISTRITO FEDERAL e da FUNATEC.
O feito foi originalmente distribuído a este Juízo, que declinou da competência com base em ditames da Lei n. 12.153/2009 (ID n. 180739597).
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal suscitou Conflito Negativo de Competência (ID n. 180964679) e, por determinação da instância ad quem (ID n. 182496297), indeferiu o pedido de tutela de urgência (ID n. 182506779).
O DISTRITO FEDERAL ofereceu Contestação ao ID n. 184474188.
Réplica ao ID n. 187337799.
Em seguida, este Juízo Fazendário foi declarado competente para análise do feito e os autos vieram conclusos (ID n. 187982896). É o relato do necessário.
Decido.
Ratifico os atos processuais já praticados nos autos.
No mais, concedo a gratuidade de Justiça à Autora, porquanto suficientemente demonstrada a sua hipossuficiência econômica.
Anote-se.
Verifico, ainda, que a FUNATEC ainda não foi citada.
Desta feita, CITE-SE a Requerida para, querendo, oferecer defesa no prazo legal, consoante art. 231, V e VI, do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.
Apresentada a Contestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto -
28/02/2024 18:39
Recebidos os autos
-
28/02/2024 18:39
Concedida a gratuidade da justiça a KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES - CPF: *09.***.*96-14 (REQUERENTE).
-
28/02/2024 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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28/02/2024 15:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
27/02/2024 18:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
27/02/2024 18:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/02/2024 16:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/02/2024 16:56
Juntada de Petição de réplica
-
26/01/2024 03:28
Publicado Certidão em 26/01/2024.
-
26/01/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 08:27
Juntada de Petição de contestação
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28/12/2023 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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21/12/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 17:05
Recebidos os autos
-
19/12/2023 17:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/12/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/12/2023 15:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/12/2023 18:06
Juntada de Certidão
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07/12/2023 18:46
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/12/2023 18:46
Suscitado Conflito de Competência
-
07/12/2023 15:07
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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06/12/2023 19:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/12/2023 19:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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06/12/2023 19:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/12/2023 16:20
Recebidos os autos
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06/12/2023 16:20
Declarada incompetência
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06/12/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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