30/01/2025 14:40

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:12

Recebidos os autos
24/01/2025 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/01/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:25

Recebidos os autos
03/12/2024 14:25

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
19/11/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:37

Recebidos os autos
17/10/2024 15:37

Outras decisões
10/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
09/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:38

Arquivado Provisoramente
09/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB - 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714257-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: KAWAN MOURA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de id. 207753823, requer a parte credora a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

DECIDO.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio de sua pesquisa, é facilitada a obtenção de informações nos casos de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

Embora com tais caracteres, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com tal característica.

Contempla, desta feita, sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e lavagem de dinheiro.

Sua utilização na área cível é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos.

Destaque-se a manifestação do senhor Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Dr.

Dorotheo Barbosa Neto, quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial.

Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função consiste na centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Embora se encontre interligado com as referidas bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais quais: a) SISBAJUD, para fins de bloqueio de ativos; b) RENAJUD, para fins de localização de veículos; c) INFOJUD, para fins de localização de bens.

Os referidos sistemas alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes, e já foram diligenciados.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, o que externa a implausibilidade de tal pleito.

A respeito, o e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já se pronunciou: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

BASES DE DADOS DE OUTROS SISTEMAS.

INTEGRAÇÃO E UNIFICAÇÃO.

BASES DE DADOS JÁ EXISTENTES.

OBJETIVO.

SIMPLIFICAÇÃO E CELERIDADE PROCESSUAIS.

CONSULTA AO NOVO SISTEMA.

PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E COOPERAÇÃO.

ANÁLISE.

PONDERAÇÃO.

INTERESSE DO CREDOR.

NECESSIDADE.

UTILIDADE.

DILIGÊNCIAS ANTERIORES.

DEFERIMENTO.

NOVOS BENS DEVEDOR.

PATRIMÔNIO.

LOCALIZAÇÃO.

AUSÊNCIA.

USO DO SNIPER.

MERA REITERAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

ACESSO A OUTROS DADOS.

CGU, TSE, ANAC E TRIBUNAL MARÍTIMO.

IRRELEVÂNCIA.

REDUZIDA PROBABILIDADE.

HIPÓTESES DE DEFERIMENTO.

BUSCAS ANTERIORES INEXISTENTES.

LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da efetividade em seu art. 4º, ao assegurar às partes "obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

Na busca pela efetividade processual, o CPC prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, direcionado também ao Poder Judiciário: "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". 2.

Exige-se postura colaborativa de todos os sujeitos processuais, inclusive do juiz, ao qual compete adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva.

Apesar disso, o princípio da cooperação não compreende o cabimento genérico de busca de bens em qualquer sistema à disposição do Poder Judiciário. 3.

A análise do pedido exige ponderação quanto a eventual prejuízo às atividades regulares do Poder Judiciário, que não está obrigado a realizar diligências reiterativas inúteis.

O conhecimento e o deferimento do pedido dependem da análise do interesse de agir do credor, especialmente quanto à adequação e a utilidade do meio requerido. 4.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ.

A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. 5.

O SNIPER - no seu atual estágio de implementação - não é uma plataforma que contempla novas fontes ou bases de dados.

Seu objetivo imediato é o de proporcionar uma pesquisa unificada e integrada com diversos sistemas, com vistas à simplificação dos procedimentos de busca e, por consequência, maior efetividade e celeridade processuais.

Nessa linha de raciocínio, o sistema, criado recentemente, não é fonte de pesquisa autônoma, com dados próprios e diferentes dos demais sistemas disponíveis.

Por consequência, se houve realização ou reiteração recentes de consulta a informações disponíveis em outros bancos de dados, a pesquisa ao sistema é desnecessária, diante da reduzida probabilidade de localização de novos bens em curto espaço de tempo.

Precedente. 6.

O novo sistema tem como objetivo integrar a apresentação de inúmeros bancos de dados já existentes.

Atualmente, o SNIPER possui integração com os seguintes órgãos e suas respectivas bases de dados (Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Controladoria-Geral da União - CGU, Agência Nacional de Aviação Civil - Anac Tribunal Marítimo, Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Sisbajud - apenas no módulo sigiloso). 7.

A possibilidade de pesquisas aos demais sistemas incluídos no SNIPER não implica, necessariamente, a realização de novas buscas.

A título exemplificativo, a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD já permite a obtenção de dados atualizados de CPF e CNPJ relacionados ao devedor, especialmente no que se refere a dados sensíveis, como disponibilidade de ativos em instituições financeiras.

Já a busca de informações de processos judiciais, de natureza cível ou eleitoral, por meio dos sítios eletrônicos dos tribunais, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral - TSE pode ser empreendida pela iniciativa do próprio credor, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 8.

No mesmo sentido, as informações porventura existentes na CGU quanto a possíveis sanções administrativas, empresas declaradas inidôneas ou suspensas, punições aplicadas a empresas sem fins lucrativos e acordos de leniência firmados com o poder público, se desfavoráveis ao devedor, só se prestarão a ratificar a situação de insolvência ou de impossibilidade de pagamento da dívida.

Finalmente, as pesquisas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e no Tribunal Marítimo serão ineficazes para a localização de bens, se já não há nos autos qualquer demonstração de riqueza ou se já se verificam indícios de que de fato não existe patrimônio do devedor. 9.

A pesquisa ao sistema SNIPER - em seu atual estágio de implementação e integração -, só é imprescindível diante da inexistência de buscas anteriores ao patrimônio do devedor ou se já tenham sido realizadas em considerável lapso temporal.

Se já deferidas as buscas em outros sistemas em tempo razoável e não houve indicativos mínimos de existência de patrimônio do devedor, não há que se falar em deferimento de novas buscas pelo novo sistema, por ausência de interesse-utilidade ou interesse-adequação.

Tal pedido, nessas condições, caracterizaria mera reiteração de diligências infrutíferas, e a realização de diligências e esforços desnecessários ou inúteis, em prejuízo da atividade jurisdicional.

Precedentes deste tribunal. 10.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1829260, 07536236320238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/3/2024, publicado no PJe: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” (Destaques acrescidos).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Verifico, ainda, que é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino a suspensão e consequente arquivamento, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/09/2024 15:21

Recebidos os autos
02/09/2024 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:42

Recebidos os autos
07/08/2024 18:42

Outras decisões
07/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 15:28

Recebidos os autos
29/07/2024 15:28

Outras decisões
04/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
04/07/2024 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 18:08

Recebidos os autos
09/04/2024 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de KAWAN MOURA RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714257-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: KAWAN MOURA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente noticia a interposição de recurso de agravo de instrumento.

A agravante não juntou aos autos a inicial do recurso, inviabilizando, desse modo, o juízo de retratação.

Faculto às partes, no prazo de 10 dias, noticiar os efeitos em que foi recebida a peça recursal, postulando o que entenderem pertinente.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/03/2024 09:34

Recebidos os autos
14/03/2024 09:34

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
01/03/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714257-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: KAWAN MOURA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para cumprir a determinação anterior de ID. 184051239 no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/02/2024 15:44

Recebidos os autos
27/02/2024 15:44

Outras decisões
15/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:09

Recebidos os autos
23/01/2024 18:09

Outras decisões
19/12/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 16:24

Recebidos os autos
05/12/2023 16:24

Outras decisões
09/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/11/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:33

Recebidos os autos
20/10/2023 14:33

Outras decisões
19/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/08/2023 18:41

Recebidos os autos
08/08/2023 18:41

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
02/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de KAWAN MOURA RIBEIRO em 20/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de KAWAN MOURA RIBEIRO em 29/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 07:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2023 19:24

Recebidos os autos
04/06/2023 19:24

Outras decisões
29/05/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:20

Recebidos os autos
23/05/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
17/05/2023 19:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/05/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:41

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 18:07

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de KAWAN MOURA RIBEIRO em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 21:23

Recebidos os autos
12/09/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 21:23

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/09/2022 15:31

Recebidos os autos
07/06/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:43

Expedição de Certidão.
16/05/2022 19:39

Juntada de Petição de apelação
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:49

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 16:52

Recebidos os autos
20/04/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:51

Julgado improcedente o pedido
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de KAWAN MOURA RIBEIRO em 01/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/03/2022 16:50

Recebidos os autos
09/03/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/03/2022 13:00

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:26

Recebidos os autos
18/02/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/02/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 19:18

Recebidos os autos
09/02/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 15:45

Decorrido prazo de KAWAN MOURA RIBEIRO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/02/2022 13:06

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:02

Recebidos os autos
17/12/2021 15:02

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/12/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:42

Recebidos os autos
25/11/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:42

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/11/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:39

Recebidos os autos
26/10/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2021 12:14

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de KAWAN MOURA RIBEIRO em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 20:33

Recebidos os autos
10/09/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 20:33

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/09/2021 19:15

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de KAWAN MOURA RIBEIRO em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 13:24

Expedição de Certidão.
12/08/2021 19:47

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 23:15

Recebidos os autos
19/07/2021 23:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 23:15

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 11:45

Recebidos os autos
02/06/2021 11:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/05/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2021 16:44

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 11:22

Recebidos os autos
05/05/2021 11:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/04/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/04/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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