15/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
15/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 22:26

Recebidos os autos
10/09/2025 22:26

Outras decisões
15/08/2025 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/08/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:30

Recebidos os autos
15/07/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2025 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714067-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOA PETISCARIA E ALIMENTOS LTDA REU: ERICA ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em desfavor de JOA PETISCARIA E ALIMENTOS LTDA, referente aos honorários sucumbenciais fixados no presente feito.

Retifique-se a autuação.

Atualize-se o valor da causa para R$ 1.057,69.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 4 de junho de 2025 14:15:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/06/2025 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 18:24

Recebidos os autos
04/06/2025 18:24

Outras decisões
04/06/2025 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2025 10:03

Recebidos os autos
04/06/2025 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/06/2025 07:09

Juntada de Certidão
01/06/2025 14:38

Recebidos os autos
15/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 21:03

Recebidos os autos
29/08/2024 21:03

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/07/2024 18:33

Recebidos os autos
16/07/2024 18:33

Outras decisões
12/07/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 20:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/06/2024 20:13

Deferido o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo.
28/06/2024 20:12

Juntada de oitiva
27/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 22:52

Recebidos os autos
08/04/2024 22:52

Outras decisões
08/04/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:32

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/03/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/03/2024 14:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 15:37

Recebidos os autos
05/02/2024 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
02/02/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:17

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:17

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
19/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:22

Recebidos os autos
14/12/2023 18:22

Gratuidade da justiça não concedida a Sob sigilo.
12/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/12/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:11

Recebidos os autos
23/11/2023 18:11

Outras decisões
22/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 20:26

Recebidos os autos
03/11/2023 20:26

Outras decisões
03/11/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
12/08/2023 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 18:37

Recebidos os autos
28/07/2023 18:37

Outras decisões
28/07/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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