13/09/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714075-53.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA EXECUTADO: ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA, NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DESPACHO Diante do acórdão de Id 203759386, intime-se o credor para que informe seus dados bancários/chave PIX-CPF em 05 (cinco) dias.

Feito, expeça-se alvará de levantamento, conforme determinado em Id 188316417.

Cumpram-se as determinações precedentes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
20/08/2024 14:41

Recebidos os autos
20/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2024 20:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 09:30

Recebidos os autos
25/07/2024 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/07/2024 09:57

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:57

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714075-53.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA EXECUTADO: ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA, NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registrei a movimentação do trânsito em julgado ocorrido em 11/07/2024, conforme certidão de ID 203759390.

Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, que fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação sobre o retorno dos autos da Turma Recursal no prazo de cinco dias.

Certifico, por fim, que remeto os autos à CONTADORIA PARTIDORIA JUDICIAL para cálculo de custas, cf. v.

Acórdão.

Gama-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024,às 13:56:49. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
20/07/2024 10:28

Recebidos os autos
20/07/2024 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
18/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 13:58

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 10:48

Recebidos os autos
17/04/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 04:01

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714075-53.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA EXECUTADO: ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA, NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$314,39 (Id 177287078 e 182886828).

Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (Id 185932207), a parte devedora permaneceu inerte (Id 187788770).

O credor, por sua vez, instado a se manifestar quanto interesse no prosseguimento do feito quanto ao débito remanescente, mediante a apresentação de planilha atualizada da dívida e indicação de bens à penhora, sob pena de arquivamento (Id 185932207), requereu a expedição de alvará, pugnando pela suspensão da execução, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de suspensão do feito, visto que se trata de medida incompatível com o rito estabelecido pela Lei n. 9.099/95, que determina a imediata extinção da execução em caso de inexistência de bens penhoráveis (artigo 53, §4º, da LJE) É mister concluir, portando, que, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte credora, para que informe seus dados bancários/chave PIX-CPF em 5 (cinco) dias.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do credor.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/02/2024 18:05

Recebidos os autos
29/02/2024 18:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/02/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 11:27

Recebidos os autos
07/02/2024 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/01/2024 19:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
29/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 20:03

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 18:10

Recebidos os autos
15/08/2023 18:10

Deferido o pedido de ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA - CPF: *25.***.*70-20 (AUTOR).
14/08/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/08/2023 19:25

Processo Desarquivado
09/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 10:17

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:08

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 19:01

Recebidos os autos
08/05/2023 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/04/2023 11:04

Recebidos os autos
12/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:58

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/03/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 00:16

Recebidos os autos
14/03/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/01/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/01/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 15:44

Recebidos os autos
16/12/2022 15:44

Outras decisões
16/12/2022 15:44

Recebida a emenda à inicial
14/12/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/12/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Despacho em 06/12/2022.
01/12/2022 17:30

Recebidos os autos
01/12/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/11/2022 09:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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