10/07/2025 18:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2025 19:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:07

Recebidos os autos
17/06/2025 09:07

Recurso especial admitido
16/06/2025 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/05/2025 22:36

Recebidos os autos
29/05/2025 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
29/04/2025 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
29/04/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 12:52

Expedição de Intimação de Pauta.
27/03/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 21:41

Recebidos os autos
31/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/01/2025 13:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/01/2025 15:57

Recebidos os autos
29/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
29/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:52

Recebidos os autos
29/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 15:52

Recebidos os autos
29/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 14:50

Recebidos os autos
29/01/2025 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2025 13:06

Recebidos os autos
29/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/12/2024 20:48

Recebidos os autos
03/12/2024 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
25/10/2024 15:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/10/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 10:48

Recebidos os autos
20/05/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 15:11

Recebidos os autos
09/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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