TJDFT - 0713856-15.2023.8.07.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA

CNPJ: 89.237.911/0001-40

Advogados

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB: 75751/RS

CPF *29.***.*20-63

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 07.816.890/0001-53

IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.

CNPJ: 24.292.813/0001-60

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB: 7383/DF

CPF *27.***.*80-30

YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY

OAB: 69326/DF

CPF *84.***.*00-39

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB: 59055/DF

CPF *29.***.*83-32

HENRIQUE PORTO DE CASTRO

OAB: 55792/GO

CPF *00.***.*90-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES

CPF *06.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/04/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:54

    Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:39

    Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:08

    Publicado Sentença em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713856-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.

    SENTENÇA 1.

    A autora opôs embargos de declaração em face da sentença de ID n. 182914930. 2.

    Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

    O que pretende a parte embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. 3.

    Ademais, é de se registrar a concordância das partes quanto à manutenção das condições contratuais então pactuadas, à exceção do valor do aluguel. 4.

    Nessa esteira, o prazo de 60 (sessenta) dias expresso na sentença está compreendido, por óbvio, entre 1º.10.2023 e 30.9.2018, sendo dispensável tal informação no dispositivo do aludido provimento. 5.

    Por oportuno, em sede de ação revisional de aluguel, revisado o locativo e definido o novo importe, este retroagirá à data da citação, sendo exigível a partir do trânsito em julgado, na forma do artigo 69 da Lei n. 8.245/91, termo inicial da mora. 6.

    Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida. 7.

    Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

    BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

    L

  • 02/02/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/02/2024 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 02/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/01/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2024 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 08/01/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 18:43

    Julgado procedente o pedido

  • 22/12/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 20/12/2023 15:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 19/12/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 19:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/12/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 18:25

    Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (REU), GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA - CNPJ: 89.***.***/0001-40 (AUTOR), IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. - CNPJ: 24.292.813

  • 19/12/2023 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 19/12/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 02:52

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 02:32

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 18:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 22:36

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 22:36

    Deferido o pedido de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES - CPF: *06.***.*30-00 (PERITO).

  • 22/11/2023 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 22/11/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 03:36

    Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 23/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 02:46

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 08:00

    Publicado Certidão em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 04:05

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 04:02

    Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:48

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 08/09/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 08:22

    Indeferido o pedido de GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA - CNPJ: 89.***.***/0001-40 (AUTOR)

  • 05/09/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 05/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:59

    Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:59

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 02:31

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 25/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:34

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:40

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 06/07/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:15

    Outras decisões

  • 06/07/2023 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 06/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 00:37

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/06/2023 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/06/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:31

    Publicado Despacho em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 29/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/05/2023 00:15

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/05/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2023 00:34

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:01

    Recebida a emenda à inicial

  • 10/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 10/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 00:19

    Publicado Decisão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 12:32

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 29/03/2023 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0713746-95.2023.8.07.0007

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