TJDFT - 0713570-37.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO ROCHA FARIA

CPF *61.***.*89-53

RAQUEL BASTOS ROCHA

CPF *37.***.*80-28

Advogados

KAMILLA CORREA BARCELOS

OAB: 51506/DF

CPF *99.***.*80-94

VANESSA VITORIA OLIVEIRA

OAB: 61318/DF

CPF *26.***.*17-96

Polo Passivo

Partes

PRISCILA CARVALHO FREITAS

CPF *16.***.*40-59

Advogados

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO

OAB: 52098/DF

CPF *55.***.*02-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:14

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:13

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO FREITAS em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de RAQUEL BASTOS ROCHA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de RICARDO ROCHA FARIA em 14/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2025 02:15

    Publicado Ementa em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:31

    Conhecido o recurso de RICARDO ROCHA FARIA - CPF: *61.***.*89-53 (APELANTE) e não-provido

  • 21/03/2025 16:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2025 22:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2025 10:39

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 24/02/2025 09:05

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 24/02/2025 09:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/02/2025 00:14

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 13:37

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 09/12/2024 17:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 07/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO FREITAS em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de RAQUEL BASTOS ROCHA em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de RICARDO ROCHA FARIA em 06/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 14:26

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 21/11/2024 02:15

    Publicado Ementa em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/11/2024 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 23:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 19:56

    Conhecido o recurso de RICARDO ROCHA FARIA - CPF: *61.***.*89-53 (AGRAVANTE) e provido

  • 08/11/2024 14:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/10/2024 16:33

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 17/10/2024 21:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/10/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 15:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/10/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 15:16

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 11/09/2024 14:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 10/09/2024 23:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO FREITAS em 03/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

  • 28/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 26/08/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 18:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/08/2024 18:15

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

  • 26/08/2024 09:43

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 18:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/08/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 00:40

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 00:40

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 07/08/2024 19:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 07/08/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 19:20

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 06/08/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO FREITAS em 05/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 13:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 01/08/2024 13:51

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 31/07/2024 19:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/07/2024 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 09:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 02:16

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 25/07/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 19:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/07/2024 18:35

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 25/07/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Número do processo: 0713570-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RICARDO ROCHA FARIA, RAQUEL BASTOS ROCHA APELADO: PRISCILA CARVALHO FREITAS D E C I S Ã O Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito e das custas processuais relativas ao primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, arts. 29, III, e 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais.

    Na interposição da apelação criminal, a parte recorrente juntou apenas a guia e comprovante de pagamento das custas iniciais (IDs 60873378 e 60873379).

    Ausentes a guia e o comprovante de pagamento do preparo.

    O preparo integral é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado e a ausência do recolhimento caracteriza a deserção.

    Desse modo, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos arts. 42, § 1º e 54, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.099/95 cumulado com art. 11, V, do RITR.

    Condenada a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais) por apreciação equitativa, com amparo no artigo 85, §8º, do CPC.

    Transcorrido o prazo, baixem os autos ao juízo de origem.

    Brasília/DF, decisão datada e assinada eletronicamente.

    Luís Eduardo Yatsuda Arima Juiz de Direito

  • 24/07/2024 23:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/07/2024 18:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2024 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 18:52

    Não conhecido o recurso de Apelação de RICARDO ROCHA FARIA - CPF: *61.***.*89-53 (APELANTE)

  • 15/07/2024 17:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 11/07/2024 12:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 11/07/2024 01:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2024 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 21:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 20:16

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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