16/10/2024 12:12

Baixa Definitiva
16/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:11

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA DE CASTRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDENES MACEDO SOARES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA DE CASTRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDENES MACEDO SOARES em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO ADESIVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

COMPRA DE VEÍCULO.

VÍCIO OCULTO.

PINTURA.

LUCROS CESSANTES.

ABATIDOS VALOR CUSTOS OPERACIONAIS.

MOTORISTA APLICATIVO.

DANOS MORAIS.

VALOR INDENIZATÓRIO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

DATA DO ARBITRAMENTO.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

DATA DA CITAÇÃO.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. 1 .

Em que pese o veículo contar com mais de 5 anos de uso e que esteja fora da garantia, esses fatos não elidem a responsabilidade objetiva do fornecedor do produto, imputada por força do Código de Defesa do Consumidor, pois impõe-se ao fornecedor a garantia de padrão de qualidade, ainda que se trate de veículo automotor usado, como na hipótese. 2.

Constado que o valor arbitrado de lucros cessantes não adentrou na questão do desconto dos custos inerentes à atividade do autor, motorista de aplicativo, mostra-se razoável e adequado o abatimento de 20% (vinte por cento) sobre o montante da condenação de lucros cessantes. 2.1 Consigna-se que o período de paralisação do veículo não foi extenso o suficiente para que gastos com manutenção e depreciação do bem influenciem e autorizem a majoração do percentual superior a 20%. 3.

Configura dano moral a prática de situações como a dos autos em que o autor buscou solucionar problemas a que não deu causa, somada a conduta negligente do fornecedor/revendedor do veículo, que deixou de dar a solução mais rápida ao caso, privando o autor, inclusive de sua atividade laboral. 3.1 Considerando o grau da conduta, que não se trata de mero aborrecimento, a quantia arbitrada de R$4.000,00 se mostra proporcional e razoável para compensar a lesão moral imputada. 4.

Na hipótese de responsabilidade contratual, o termo inicial para a incidência de juros de mora sobre o valor fixado a título de indenização por danos morais é a data da citação. 5.

Recurso de apelação provido parcialmente.

Recurso adesivo não provido.
13/09/2024 15:05

Conhecido o recurso de VALDENES MACEDO SOARES - CPF: *87.***.*05-87 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 18:10

Recebidos os autos
29/05/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/05/2024 17:46

Recebidos os autos
29/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
27/05/2024 15:37

Recebidos os autos
27/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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