STJ - 0713667-19.2023.8.07.0007

03/09/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

02/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

01/09/2025 16:30

Não conhecido o recurso de EDWARD RIGONATO e NILCEA TEIXEIRA RIGONATO

17/08/2025 12:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 740324/2025

17/08/2025 12:10

Protocolizada Petição 740324/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 17/08/2025

09/05/2025 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409419/2025

09/05/2025 16:06

Protocolizada Petição 409419/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

05/05/2025 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

05/05/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

29/04/2025 18:40

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2755007)

29/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/04/2025 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 374635/2025

29/04/2025 17:09

Protocolizada Petição 374635/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/04/2025

11/04/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2025 Petição Nº 193457/2025 - EDcl no AgInt no

10/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0193457 - EDcl no AgInt no AREsp 2755007 - Publicação prevista para 11/04/2025

07/04/2025 23:59

Embargos de Declaração de EDWARD RIGONATO e NILCEA TEIXEIRA RIGONATO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00193457/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2755007/DF

26/03/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)

24/03/2025 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

21/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 13:29

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00193457/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2755007/DF

12/03/2025 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

12/03/2025 00:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2025 Petição Nº 193457/2025 -

11/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 194306/2025

10/03/2025 15:55

Protocolizada Petição 194306/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 193457/2025. Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 193457/2025

10/03/2025 14:29

Protocolizada Petição 193457/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2025

05/03/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1137173/2024 - AgInt

28/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1137173 - AgInt no AREsp 2755007 - Publicação prevista para 05/03/2025

24/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de EDWARD RIGONATO e NILCEA TEIXEIRA RIGONATO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01137173/2024 - AgInt no AREsp 2755007/DF

13/02/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2025-AJC-3T)

10/02/2025 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

07/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 18:02

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01137173/2024 - AgInt no AREsp 2755007/DF

20/01/2025 13:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 28409/2025

17/01/2025 09:19

Protocolizada Petição 28409/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/01/2025

06/01/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

26/12/2024 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1141318/2024

26/12/2024 17:29

Protocolizada Petição 1141318/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/12/2024

24/12/2024 00:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/12/2024 Petição Nº 1137173/2024 -

23/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2024 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1138988/2024

21/12/2024 13:28

Protocolizada Petição 1138988/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/12/2024

20/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1137173/2024. Publicação prevista para 24/12/2024)

20/12/2024 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1137173/2024

20/12/2024 11:34

Protocolizada Petição 1137173/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/12/2024

17/12/2024 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1124305/2024

17/12/2024 17:12

Protocolizada Petição 1124305/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2024

16/12/2024 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

13/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024 16:00

Conheço do agravo de EDWARD RIGONATO e NILCEA TEIXEIRA RIGONATO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

07/11/2024 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

07/11/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

09/10/2024 13:20

Determinada a distribuição do feito

26/09/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2024 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS