05/06/2025 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
27/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:29

Recebidos os autos
19/03/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:43

Recebidos os autos
23/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:05

Recebidos os autos
13/04/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:05

Outras decisões
10/01/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
27/12/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:37

Recebidos os autos
19/12/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:03

Recebidos os autos
22/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/05/2022 10:39

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:11

Recebidos os autos
25/04/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/01/2022 21:11

Juntada de Petição de contestação
13/01/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:14

Recebidos os autos
28/10/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/07/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/07/2021 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2021 10:26

Recebidos os autos
24/06/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/06/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
30/03/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0715801-60.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA., QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos à execução em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/03/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 22:52

Recebidos os autos
23/03/2021 22:52

Declarada incompetência
23/03/2021 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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