TJDFT - 0713582-22.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 13:41
Baixa Definitiva
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16/04/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 16:01
Transitado em Julgado em 12/04/2024
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de FLAVIO HOMERO FERREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
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19/03/2024 02:21
Publicado Ementa em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA.
DEMONSTRAÇÃO.
AUSÊNCIA.
DESPEJO.
FALTA DE PAGAMENTO.
EXCESSO DE COBRANÇA.
AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.
SÚMULA 159/STF. 1.
A revogação da gratuidade de justiça concedida pelo Juízo de origem depende da demonstração de alteração na condição econômica do beneficiário. 2.
A cobrança excessiva, porém de boa-fé, não autoriza a aplicação da sanção prevista no art. 940 do Código Civil. 3.
Recurso não provido. -
09/03/2024 00:44
Conhecido o recurso de FLAVIO HOMERO FERREIRA DA SILVA - CPF: *77.***.*23-20 (APELANTE) e não-provido
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08/03/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/01/2024 19:31
Recebidos os autos
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25/09/2023 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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25/09/2023 11:55
Recebidos os autos
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25/09/2023 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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19/09/2023 08:52
Recebidos os autos
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19/09/2023 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/09/2023 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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