04/12/2023 02:35

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 02:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de RAFAEL DA CONCEICAO FERNANDES em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 18:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:19

Recebidos os autos
06/11/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
06/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 07:29

Recebidos os autos
30/10/2023 07:29

Outras decisões
20/10/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/10/2023 21:48

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL DA CONCEICAO FERNANDES em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706555-02.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DA CONCEICAO FERNANDES REU: GILDO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA RAFAEL DA CONCEICAO FERNANDES ajuíza ação contra GILDO BARBOSA DA SILVA.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisões de Id 163860153, 165624609, 169856634.

Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora deixou de atender a determinação de Id 169856634, no que toca a consolidação de todos os seus argumentos em uma única peça para evitar tumulto..

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, tendo em vista que o réu compareceu espontaneamente aos autos antes do recebimento da petição inicial.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Sobradinho, DF, 18 de setembro de 2023 15:22:11.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
18/09/2023 15:27

Recebidos os autos
18/09/2023 15:27

Indeferida a petição inicial
08/09/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:41

Decorrido prazo de RAFAEL DA CONCEICAO FERNANDES em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL DA CONCEICAO FERNANDES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de GILDO BARBOSA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:36

Recebidos os autos
25/08/2023 13:36

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706555-02.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DA CONCEICAO FERNANDES REU: GILDO BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente o autor nova petição inicial consolidando todos os argumentos em uma única peça para evitar tumulto.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Sobradinho, DF, 10 de agosto de 2023 11:22:31.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
10/08/2023 15:02

Recebidos os autos
10/08/2023 15:02

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 19:19

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/08/2023 23:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706555-02.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DA CONCEICAO FERNANDES REU: GILDO BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes da juntada aos autos do comprovante de citação, a parte ré comparece ao feito e junta procuração.

A procuração não confere poderes para receber citação.

Segundo o art. 239 do CPC, a citação é ato essencial para a validade do processo civil, sendo que sua falta pode ser suprida com o comparecimento espontâneo da parte ré.

A propósito, confira-se: Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de: I - conhecimento, o réu será considerado revel; II - execução, o feito terá seguimento.

A parte ré constituiu advogado, conforme procuração juntada.

A juntada de procuração constitui comparecimento espontâneo, tendo em vista que não há dúvida de que a parte tem conhecimento do processo.

Considero a parte ré citada na data de protocolo da petição com a juntada da procuração, 29/06/2023.

A petição inicial não foi recebida.

Assim, o prazo de defesa ainda não se iniciou.

A parte autora não declinou as razões de fato e de direito pelas quais entende que o réu Luiz é parte para a causa.

A parte autora não esclareceu com quem negociou: se com Luiz, com Gildo ou com ambos.

A parte autora não especificou quem se comprometeu a pagar o valor do veículo.

Esses esclarecimentos são necessários porque, ao que tudo indica, o caso em questão aparentemente constituiu o chamado "golpe da OLX".

Emende-se para esclarecer a causa de pedir.

Emende-se para declinar as razões de fato e de direito que justificam a inclusão de Luiz no polo passivo ou a parte autora deverá exclui-lo da ação.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 17 de julho de 2023 20:28:24.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
17/07/2023 20:35

Recebidos os autos
17/07/2023 20:35

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2023 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:38

Recebidos os autos
30/06/2023 15:38

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/06/2023 14:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/06/2023 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
01/06/2023 17:15

Recebidos os autos
01/06/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
23/05/2023 10:44

Recebidos os autos
23/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/05/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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