03/09/2024 22:25

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 22:25

Transitado em Julgado em 28/08/2024
03/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713544-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA RAMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 207904820), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia de R$ 5.706,60, depositada no ID 207904820, em nome de Izaquiel Souza - Sociedade individual de advocacia, CNPJ:43.***.***/0001-10, conforme pedido de ID 208119772.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:16

Recebidos os autos
28/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:43

Expedição de Autorização.
15/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
22/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:21

Recebidos os autos
19/03/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA RAMOS em 20/02/2024 23:59.
11/02/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 21:16

Expedição de Ofício.
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713544-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA RAMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.

Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).

Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta.

Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva, conforme já determinado.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 18:18:33.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
05/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2024 15:27

Recebidos os autos
19/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de DHEBORA KELLY SANTOS RAMOS DE ANDRADE em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA RAMOS em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:11

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/08/2023 19:08

Recebidos os autos
08/08/2023 19:08

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/08/2023 11:03

Recebidos os autos
06/07/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/07/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de DHEBORA KELLY SANTOS RAMOS DE ANDRADE em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de MARILENE BEZERRA SANTOS em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:29

Recebidos os autos
26/04/2023 17:29

Deferido o pedido de FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA RAMOS - CPF: *02.***.*24-47 (REQUERENTE).
25/04/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
13/04/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2023 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:49

Recebidos os autos
21/03/2023 16:49

Outras decisões
15/03/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2023 14:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/03/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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