TJDFT - 0713667-62.2022.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:01
Baixa Definitiva
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07/03/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 15:00
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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07/03/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA NICE NASCIMENTO COSTA em 06/03/2024 23:59.
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15/02/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE DESPEJO.
LOCAÇÃO RESIDENCIAL.
CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA PROVA.
NÃO CUMPRIDO.
AUSÊNCIA DE PROVAS.
PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Alegando a autora que foi celebrado contrato de locação verbalmente, incumbe a ela o ônus de comprovar a existência do contrato, nos termos do art. 373, I do Código de Processo Civil. 2.
A parte incumbida do ônus da prova não pode se manifestar pelo julgamento antecipado da lide e, em seguida, alegar que sua testemunha não foi ouvida, por constituir comportamento contraditório e desconforme com a boa-fé objetiva (venire contra factum proprium). 3.
Não demonstrada a existência do contrato de locação e do seu inadimplemento, que constituem a causa de pedir da ação de despejo, esta deve ser julgada improcedente. 4.
Recurso conhecido e não provido.
Sentença mantida. -
02/02/2024 16:47
Conhecido o recurso de MARIA NICE NASCIMENTO COSTA - CPF: *03.***.*83-00 (APELANTE) e não-provido
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02/02/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/12/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 13:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 15:35
Recebidos os autos
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25/10/2023 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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25/10/2023 17:34
Recebidos os autos
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25/10/2023 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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20/10/2023 10:21
Recebidos os autos
-
20/10/2023 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/10/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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