29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:10

Recebidos os autos
27/08/2025 07:10

Indeferido o pedido de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CPF: *24.***.*55-87 (EXEQUENTE)
22/08/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713845-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 244713174, consta ofício por meio da qual a Corregedoria deste e.

Tribunal solicita análise quanto à necessidade de manutenção de eventual restrição via RENAJUD determinada nos autos Em consulta realizada ao sistema, verifico que foi inserida restrição sobre veículo pertencente a executada GESLLANE (ID 63032151).

Assim, em atenção ao referido ofício, e considerando a grande quantidade de restrições inseridas sobre o veículo em questão, conforme documento anexo, intime-se a parte credora para que informe nos autos se ainda tem interesse na manutenção da restrição.

Prazo: 05 dias.

Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido à executada GESLLANE (ID 244296360).

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
07/08/2025 16:06

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:51

Recebidos os autos
07/08/2025 12:51

Outras decisões
31/07/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:44

Recebidos os autos
16/06/2025 19:44

Deferido em parte o pedido de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CPF: *24.***.*55-87 (EXEQUENTE)
05/06/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 20:04

Recebidos os autos
30/05/2025 20:04

Outras decisões
30/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:05

Recebidos os autos
27/05/2025 19:05

Indeferido o pedido de DAVID MOREIRA SANTOS - CPF: *65.***.*38-15 (EXECUTADO)
27/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/05/2025 23:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/05/2025 14:03

Juntada de comunicação
23/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:22

Recebidos os autos
23/05/2025 18:22

Deferido o pedido de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CPF: *24.***.*55-87 (EXEQUENTE).
21/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713845-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, em fevereiro, informou que não havia recebido qualquer valor referente à penhora deferida nos autos (ID 227223987).

Apesar do afirmado, o extrato de ID 234790422 faz prova que houve a transferência de valores em janeiro deste ano, anteriormente à petição supra.

Assim, em razão da divergência de informações prestadas pela parte exequente, com o intuito de apurar se os depósitos têm sido realizados e privilegiar a celeridade processual, determino a intimação da referida parte para que apresente seus extratos bancários referentes aos meses de dezembro de 2024, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2025.

Prazo: 05 dias.

Sobrevindo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/05/2025 08:36

Recebidos os autos
13/05/2025 08:36

Outras decisões
07/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:58

Recebidos os autos
25/04/2025 16:58

Indeferido o pedido de DAVID MOREIRA SANTOS - CPF: *65.***.*38-15 (EXECUTADO)
10/04/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:48

Recebidos os autos
01/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:36

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2025 16:39

Juntada de comunicação
06/03/2025 17:35

Juntada de comunicação
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 19:51

Juntada de comunicação
27/02/2025 19:32

Recebidos os autos
27/02/2025 19:32

Outras decisões
27/02/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 12:03

Desentranhado o documento
27/02/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2025 09:27

Recebidos os autos
26/02/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/02/2025 14:53

Processo Desarquivado
25/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 20:07

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 17:37

Recebidos os autos
24/01/2025 17:37

Outras decisões
24/01/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 06:42

Recebidos os autos
11/12/2024 06:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 14:32

Juntada de comunicação
29/11/2024 18:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:57

Recebidos os autos
29/11/2024 17:57

Outras decisões
28/11/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:01

Juntada de comunicação
25/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:54

Recebidos os autos
24/10/2024 19:54

Deferido o pedido de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CPF: *24.***.*55-87 (EXEQUENTE).
10/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2024 12:39

Processo Desarquivado
10/10/2024 10:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 19:05

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 19:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:27

Recebidos os autos
13/09/2024 17:27

Outras decisões
13/09/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2024 13:08

Processo Desarquivado
11/09/2024 08:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 13:58

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713845-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao INSS, feito pelo exequente ao ID 207428643, porquanto, em consulta ao sistema PJe 2º Grau verifiquei que o acórdão de ID 207431298 ainda não transitou em julgado.

Mantenham-se os autos suspensos, conforme decisão de ID 204875498, até que sobrevenha ofício da 1ª Turma Cível com as informações sobre o trânsito em julgado do agravo de instrumento.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/08/2024 06:57

Recebidos os autos
28/08/2024 06:57

Indeferido o pedido de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CPF: *24.***.*55-87 (EXEQUENTE)
15/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/08/2024 17:55

Processo Desarquivado
13/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:25

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 05:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:56

Recebidos os autos
22/07/2024 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 15:56

Indeferido o pedido de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CPF: *24.***.*55-87 (EXEQUENTE)
18/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713845-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA Executados: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS e ISMULLER ALVES DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração dos mandados de penhora e avaliação de IDs. nº 199712538 e nº 199712527, relativamente às partes GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO e ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, conforme as diligências de IDs. nº 203227921 e nº 202101075, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao exequente para se manifestar sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
09/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
06/07/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:34

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:34

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:13

Recebidos os autos
05/06/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/06/2024 08:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:56

Juntada de comunicações
29/05/2024 13:03

Recebidos os autos
29/05/2024 13:03

Deferido o pedido de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CPF: *24.***.*55-87 (EXEQUENTE).
28/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:25

Recebidos os autos
20/05/2024 18:25

Outras decisões
17/05/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/05/2024 19:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:36

Recebidos os autos
03/05/2024 16:36

Indeferido o pedido de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CPF: *24.***.*55-87 (EXEQUENTE)
02/05/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 17:31

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:30

Expedição de Mandado.
31/03/2024 11:44

Recebidos os autos
31/03/2024 11:43

Deferido o pedido de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CPF: *24.***.*55-87 (EXEQUENTE).
21/03/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713845-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ CERTIDÃO Diante da juntada do ofício de ID n. 188444378 e anexo e da decisão de ID n. 187419113, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, fica a parte exequente intimada a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, nomeando bens dos executados à penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o artigo 513, ambos do Código de Processo Civil.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 17:20:17.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
01/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2024 14:48

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713845-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pela parte autora.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguardem-se notícias dos efeitos do agravo.

Se concedido efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso.

Se negado o efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/02/2024 14:22

Recebidos os autos
22/02/2024 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2024 16:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/01/2024 17:21

Recebidos os autos
11/01/2024 17:21

Embargos de declaração não acolhidos
15/12/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/12/2023 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 08:29

Recebidos os autos
12/12/2023 08:29

Indeferido o pedido de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CPF: *24.***.*55-87 (EXEQUENTE)
04/12/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 16:26

Recebidos os autos
22/11/2023 16:26

Outras decisões
20/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/11/2023 10:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 07:01

Recebidos os autos
10/11/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:05

Recebidos os autos
26/10/2023 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/10/2023 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 20:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:14

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:19

Recebidos os autos
28/09/2023 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/09/2023 19:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:48

Recebidos os autos
06/09/2023 17:48

Concedida a Medida Liminar
06/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:57

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:36

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 16:40

Recebidos os autos
16/05/2023 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
11/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 20:20

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:10

Recebidos os autos
25/04/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:08

Recebidos os autos
25/05/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:21

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 11:32

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:09

Juntada de Petição de apelação
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 16:51

Recebidos os autos
30/03/2022 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/03/2022 12:36

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 11:46

Expedição de Certidão.
16/03/2022 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022 01:07

Publicado Sentença em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 14:07

Recebidos os autos
08/03/2022 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2022 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/02/2022 15:21

Recebidos os autos
22/02/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/02/2022 13:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES - CPF: *73.***.*49-68 (REU), DAVID MOREIRA SANTOS - CPF: *65.***.*38-15 (REU), GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO - CPF: *33.***.*74-65 (REU), ISMULLER ALVES DA CRUZ - CPF: *32.***.*80-63 (REU), JOSE CARLOS DOS S
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:30

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:09

Expedição de Certidão.
04/02/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:26

Recebidos os autos
09/12/2021 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/11/2021 17:04

Juntada de Petição de réplica
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 12:38

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE CHARLES SANTOS SOARES em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 10/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 12:17

Expedição de Certidão.
12/10/2021 10:47

Recebidos os autos
12/10/2021 10:47

Decisão interlocutória - deferimento
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/10/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:57

Recebidos os autos
04/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
01/10/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 21:50

Recebidos os autos
29/09/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/09/2021 14:46

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 03/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 20:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 14:28

Recebidos os autos
11/08/2021 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/08/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:45

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 10:43

Expedição de Certidão.
04/08/2021 08:01

Recebidos os autos
04/08/2021 08:01

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/08/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 19:06

Expedição de Certidão.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2021 16:54

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:25

Recebidos os autos
14/07/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/07/2021 12:18

Expedição de Certidão.
14/07/2021 07:57

Recebidos os autos
14/07/2021 07:57

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/07/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 16:30

Recebidos os autos
02/07/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/07/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 13:59

Expedição de Certidão.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 13:51

Recebidos os autos
22/06/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/06/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:38

Recebidos os autos
14/06/2021 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/06/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 11/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 16:03

Recebidos os autos
08/06/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/06/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 14:25

Recebidos os autos
25/05/2021 14:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/05/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/05/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 23:19

Expedição de Certidão.
13/05/2021 23:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 22:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 17:28

Recebidos os autos
12/04/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 13:22

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/04/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 07:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 12:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/02/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 19:01

Mandado devolvido dependência
04/02/2021 19:31

Juntada de Certidão
28/01/2021 11:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2021 19:06

Juntada de Certidão
18/01/2021 18:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 23:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 11:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 11:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 11:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 11:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2020 00:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/10/2020 23:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/10/2020 23:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/10/2020 23:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 21/08/2020.
21/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 21/08/2020.
21/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 21/08/2020.
20/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 14:54

Recebidos os autos
19/08/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/08/2020 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2020 08:58

Juntada de Petição de contestação
19/08/2020 08:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:37

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 16:37

Juntada de Certidão
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 13:50

Expedição de Certidão.
31/07/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:48

Publicado Decisão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:59

Expedição de Certidão.
22/07/2020 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 17:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 17:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 11:34

Recebidos os autos
22/07/2020 11:34

Decisão interlocutória - indeferimento
17/07/2020 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 21:54

Recebidos os autos
06/07/2020 21:54

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/07/2020 11:59

Recebidos os autos
06/07/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
06/07/2020 11:04

Juntada de Petição de contestação
04/07/2020 02:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 16:26

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 15:48

Juntada de Certidão
25/06/2020 20:11

Recebidos os autos
25/06/2020 20:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/06/2020 16:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/06/2020 15:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2020 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 15:17

Recebidos os autos
16/06/2020 15:17

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2020 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/06/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 15:02

Desentranhamento de documento (ID: 64546228 - Mandado)
03/06/2020 15:02

Movimentação excluída
03/06/2020 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 16:57

Recebidos os autos
02/06/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/06/2020 15:53

Juntada de Certidão
01/06/2020 18:51

Juntada de Certidão
01/06/2020 18:30

Recebidos os autos
01/06/2020 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/05/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de MARIA BARROS MAGALHAES em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 18:41

Recebidos os autos
19/05/2020 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 18/05/2020.
17/05/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 16:14

Juntada de Certidão
13/05/2020 11:46

Recebidos os autos
13/05/2020 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2020 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 14:44

Juntada de Certidão
12/05/2020 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação • Arquivo