23/02/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713679-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MILITINA ANDREA ELOI DENIZ WERLY REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de fazer -, fora cumprida pelo ente demandado, mediante a abstenção de efetuar a cobrança de valores referente ao auxílio - alimentação, após acórdão que a reconheceu, transitado em julgado.

Nesse sentido, satisfeita a obrigação e havendo anuência expressa da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
02/02/2024 18:39

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 17:35

Recebidos os autos
02/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:15

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:14

Expedição de Ofício.
06/12/2023 07:55

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:12

Recebidos os autos
04/09/2023 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 06:47

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
20/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/07/2023 16:29

Recebidos os autos
14/07/2023 16:29

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 13:56

Recebidos os autos
12/06/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2023 14:32

Recebidos os autos
12/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
18/05/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:28

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:32

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:32

Recebidos os autos
14/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:32

Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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