09/09/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FABIO NUNES MOREIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:35

Recebidos os autos
27/08/2025 10:34

Outras decisões
27/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713680-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA DEZOLT DIB, MANUELA LIMONGI LAGARES DIB, FABIO NUNES MOREIRA EXECUTADO: ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, a Constituição Federal ao prever o dever do Estado de prestar a assistência jurídica gratuita àqueles que não detenham condições de arcar com as despesas processuais (art. 5º, LXXIV, CF), além de assegurar o pleno acesso à justiça, efetiva princípios constitucionais como o da igualdade, contraditório e ampla defesa.

A concessão da benesse deve ser analisada caso a caso, em uma detida apreciação das circunstâncias que permeiam o processo.

O executado alega que não possui condições financeiras, além de precisar de auxílio de familiares para o pagamento da dívida.

Contudo, analisando as alegações do réu, entendo que os argumentos não merecem prosperar.

Depreende-se dos autos que o executado mora em bairro nobre do Distrito Federal (As Norte - ID 245177714).

Além disso, foi possuidor de veículo de marca de alto valor, o que denota que é possível ao executado envolver-se em negócios que lhe ostentem alto padrão de vida.

Assim, não é plausível crer que não possa arcar com os encargos processuais, ainda mais considerando que este e.TJDFT exige custas reconhecidamente módicas.

Portanto, INDEFIRO a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao executado.

Solicito os préstimos da Secretaria deste juízo para que certifique o eventual decurso do prazo para pagamento voluntário da dívida e para que promova o devido impulso processual desta demanda.

Cumpra-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/08/2025 15:36

Recebidos os autos
25/08/2025 15:36

Outras decisões
22/08/2025 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713680-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA DEZOLT DIB, MANUELA LIMONGI LAGARES DIB, FABIO NUNES MOREIRA EXECUTADO: ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 245177708).

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 09:33:37.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
13/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 18:00

Recebidos os autos
09/07/2025 18:00

Outras decisões
09/07/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 11:40

Recebidos os autos
24/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:40

Outras decisões
21/06/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/06/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 15:06

Recebidos os autos
12/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:06

Outras decisões
12/06/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:51

Recebidos os autos
28/05/2025 17:51

Outras decisões
27/05/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:11

Recebidos os autos
14/05/2025 13:11

Outras decisões
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
11/05/2025 07:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 17:39

Recebidos os autos
08/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:38

Outras decisões
08/05/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 16:10

Recebidos os autos
03/05/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 08:54

Juntada de Petição de recurso adesivo
10/04/2024 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:37

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:10

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 14:31

Recebidos os autos
16/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:01

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/02/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:00

Recebidos os autos
01/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:00

Outras decisões
01/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2024 22:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/01/2024 12:36

Recebidos os autos
30/01/2024 12:36

Outras decisões
29/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 22:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 18:10

Recebidos os autos
16/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:57

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
04/12/2023 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/12/2023 18:40

Recebidos os autos
01/12/2023 18:40

Outras decisões
29/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:50

Decorrido prazo de ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:38

Recebidos os autos
17/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:38

Outras decisões
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2023 22:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 15:35

Recebidos os autos
27/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:34

Outras decisões
24/10/2023 06:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:12

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 09:39

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:56

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 15:07

Recebidos os autos
06/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:07

Outras decisões
06/10/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:17

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 12:37

Recebidos os autos
27/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:37

Outras decisões
26/09/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 11:11

Recebidos os autos
14/09/2023 11:11

Outras decisões
14/09/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 06:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 08:54

Recebidos os autos
13/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:54

Outras decisões
13/09/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2023 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:27

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 09:03

Recebidos os autos
16/08/2023 09:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2023 23:15

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 08:45

Recebidos os autos
12/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:28

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:05

Recebidos os autos
22/06/2023 16:05

Outras decisões
22/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:41

Recebidos os autos
12/06/2023 15:41

Outras decisões
12/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:24

Recebidos os autos
06/06/2023 12:24

Outras decisões
05/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2023 19:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 16:15

Recebidos os autos
19/05/2023 16:15

Outras decisões
19/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/05/2023 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 26/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 06:18

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 18:55

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 18:55

Desentranhado o documento
15/04/2023 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 15:03

Recebidos os autos
14/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:02

Outras decisões
14/04/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:19

Expedição de Ofício.
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:17

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 18:59

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:50

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 16:32

Recebidos os autos
13/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:32

Outras decisões
13/03/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 12:53

Recebidos os autos
06/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:53

Outras decisões
03/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/03/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:28

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:29

Recebidos os autos
15/02/2023 14:29

Outras decisões
15/02/2023 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2023 06:09

Juntada de Certidão
15/02/2023 04:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 12:34

Recebidos os autos
10/02/2023 12:34

Outras decisões
09/02/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:15

Recebidos os autos
02/02/2023 11:15

Outras decisões
01/02/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:11

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 17:10

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 09:30

Recebidos os autos
25/01/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:29

Outras decisões
24/01/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 16:43

Recebidos os autos
16/01/2023 16:43

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2023 15:04

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:03

Recebidos os autos
12/01/2023 13:03

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/01/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo de ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 15:53

Recebidos os autos
19/12/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:53

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:28

Expedição de Ofício.
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 21:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:49

Recebidos os autos
05/12/2022 12:49

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/12/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 11:31

Expedição de Ofício.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 08:06

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 16:46

Recebidos os autos
08/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:44

Recebidos os autos
14/10/2022 11:44

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/10/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:29

Recebidos os autos
07/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:29

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/10/2022 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:56

Recebidos os autos
30/09/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:05

Recebidos os autos
15/09/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2022 11:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 21:59

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 16:16

Recebidos os autos
12/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:16

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/09/2022 13:43

Expedição de Certidão.
04/09/2022 17:56

Expedição de Ofício.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022 16:14

Recebidos os autos
30/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 06:52

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 16:56

Expedição de Ofício.
18/08/2022 11:13

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:35

Recebidos os autos
17/08/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 12:08

Recebidos os autos
29/07/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:57

Juntada de Petição de especificação de provas
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CRISTINA DEZOLT DIB em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA LAGARES DIB em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MANUELA LIMONGI LAGARES DIB em 14/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 17:23

Recebidos os autos
06/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:35

Juntada de Petição de réplica
05/07/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:40

Expedição de Certidão.
04/07/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:44

Recebidos os autos
27/06/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2022 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:52

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 21:38

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:17

Recebidos os autos
23/05/2022 12:17

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/05/2022 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 16:52

Expedição de Mandado.
02/05/2022 16:44

Recebidos os autos
02/05/2022 16:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/04/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/04/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 16:58

Recebidos os autos
20/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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