30/12/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:02

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 22:09

Recebidos os autos
19/11/2024 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE LIMA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:42

Recebidos os autos
16/10/2024 15:42

Outras decisões
10/10/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713599-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOUSA DE LIMA EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para comprovar que procedeu ao ajuste no valor das futuras da conta do autor, no prazo de 15 dias, com o intuito de dar cumprimento ao julgado e possibilitar o arquivamento do feito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/09/2024 09:32

Recebidos os autos
11/09/2024 09:32

Outras decisões
06/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE LIMA em 23/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE LIMA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:40

Recebidos os autos
30/07/2024 18:40

Outras decisões
24/07/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/07/2024.
13/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713599-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOUSA DE LIMA EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base no art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se o Embargado-autor para que se manifestem sobre os Embargos de Declaração opostos pela executada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/07/2024 15:39

Recebidos os autos
10/07/2024 15:38

Outras decisões
03/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE LIMA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713599-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOUSA DE LIMA EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título judicial em desfavor da devedora CLARO S/A.

Foi apresentada petição (ID 195911005) requerendo a declaração de excesso de execução no importe de R$29.542,98, posto que a requerida afirma ter efetuado o pagamento do valor total da condenação (R$10.773,71); assim como ter realizado a obrigação de fazer determinada (alteração do valor a ser cobrado pelo pacote contratado pelo autor para R$ 350,00 a partir da fatura vencida em maio de 2021).

Afirma a peticionante que, no dia 11/01/2023, o autor realizou a mudança do plano, bem como o parcelamento de novo aparelho.

Assevera, nesse contexto, que tal atitude demostra a má-fé do exequente, visto que omitiu fatos relevantes, sendo que os valores maiores do que estava estabelecido se dá pela troca de plano que o cliente fez, bem como o seguro e a troca de aparelho.

Informa que a parte autora apresentou cumprimento de sentença no ID 183087969, requerendo a quantia de R$ 3.279,98 (três mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos).

Contudo, afirma ter sido bloqueado o importe de R$29.542,98.

A parte impugnada, por sua vez, afirma que não houve mudança de plano, mas tão somente a aquisição de aparelho telefônico, mediante a fidelização do contrato no prazo de 01 (um) ano.

Assevera que, por ocasião da aquisição do referido aparelho, uma das cautelas que teve foi de justamente indagar a loja se não haveria mudança no plano e nos valores do plano contratados, sendo garantido pelos prepostos da ré, ora impugnante, de que não haveria. É o breve relato.

Decido.

De início, esclareço que não foi penhorado o importe de R$ 29.542,98, como alegado, e sim o importe de R$3.279,98, valor do débito, perante o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

Os outros valores encontrados permaneceram intactos na conta da devedora/impugnante, como se verifica da mera leitura do espelho de consulta ao SISBAJUD anexado no ID 195455611, não havendo falar em excesso de execução.

Noutro giro, verifico que razão também não assiste à embargante.

Isso porque a parte requerida não logrou êxito em comprovar que a parte autora solicitou mudança de plano, como alegado.

Apenas demonstrou a compra de novo aparelho, conforme constante nos “prints” de tela anexados na petição de ID 195911005, o que, na hipótese, não configura necessariamente mudança do plano contratado.

Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada no ID 195911004.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará determinando a transferência do valor penhorado no ID 195455611 para a conta constante no ID 167508874.

Feito, intime-se a parte requerida para comprovar que procedeu ao ajuste no valor das futuras da conta do autor, no prazo de 15 dias, com o intuito de dar cumprimento ao julgado e possibilitar o arquivamento do feito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/06/2024 22:32

Recebidos os autos
18/06/2024 22:32

Indeferido o pedido de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0018-05 (EXECUTADO)
11/06/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:48

Recebidos os autos
16/05/2024 19:48

Outras decisões
14/05/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 14:07

Recebidos os autos
04/05/2024 14:07

Outras decisões
03/05/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 11:17

Recebidos os autos
24/04/2024 11:17

Outras decisões
22/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713599-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOUSA DE LIMA EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao réu derradeiro prazo de 15 dias para cumprir integralmente o determinado na decisão de ID 188549467.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/03/2024 12:17

Recebidos os autos
22/03/2024 12:17

Outras decisões
20/03/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713599-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOUSA DE LIMA EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte devedora para, no prazo de 10 dias, proceder ao pagamento do montante indicado no ID 183087969 (R$3.279,98), referente à devolução em dobro dos valores pagos a maior no período compreendido entre 06/2023 e 01/2024, em dissonância com o determinado no julgado.

Deverá, na mesma oportunidade, comprovar que procedeu ao ajuste no valor das futuras da conta da autora, com o intuito de dar cumprimento ao julgado e possibilitar o arquivamento do feito.

Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de ofício para transferência bancária da quantia depositada para a conta bancária da parte credora.

Transcorrido o prazo sem quitação, converta-se o feito em cumprimento de sentença, encaminhando-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via SISNAJUD e RENAJUD (EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A – CNPJ: 66.***.***/0018-05) Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de ofício para transferência bancária da quantia depositada para a conta bancária da parte credora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/03/2024 22:29

Recebidos os autos
04/03/2024 22:29

Outras decisões
29/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE LIMA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713599-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOUSA DE LIMA EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro pedido da requerida de 10 dias para realizar diligências junto ao setor responsável, e juntar respostas nos autos.

Após, abra-se vista ao autor.

Prazo: 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/02/2024 00:01

Recebidos os autos
05/02/2024 00:01

Outras decisões
01/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 12:56

Recebidos os autos
15/01/2024 12:56

Outras decisões
11/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
08/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:51

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 16:20

Recebidos os autos
31/07/2023 16:20

Deferido o pedido de JOSE SOUSA DE LIMA - CPF: *16.***.*85-68 (EXEQUENTE).
24/07/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:03

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 22:33

Recebidos os autos
04/07/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:02

Recebidos os autos
21/06/2023 13:02

Outras decisões
16/06/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:38

Recebidos os autos
29/05/2023 16:38

Outras decisões
17/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 04:13

Processo Desarquivado
03/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
29/01/2023 08:18

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE LIMA em 24/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:22

Publicado Sentença em 02/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 13:24

Recebidos os autos
30/11/2022 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/11/2022 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:59

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:16

Recebidos os autos
26/10/2022 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/10/2022 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:50

Recebidos os autos
24/07/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2022 10:35

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 13:06

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2022 19:50

Publicado Sentença em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:49

Recebidos os autos
29/06/2022 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2022 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2022 07:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2022 20:57

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
04/05/2022 19:15

Recebidos os autos
04/05/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/05/2022 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2022 02:36

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 12:15

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
22/04/2022 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC
22/04/2022 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2022 18:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Intimação em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 20:39

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2022 20:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2022 01:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2022 01:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2022 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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