17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713621-47.2020.8.07.0003 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica intimado o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para se manifestar no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/09/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/09/2025 21:08

Juntada de Petição de agravo
25/08/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:16

Recebidos os autos
20/08/2025 14:16

Recurso Especial não admitido
19/08/2025 14:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2025 23:59.
18/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:38

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2025 13:32

Recebidos os autos
18/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/07/2025 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) e VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - CPF: *91.***.*43-04 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 07/07/2025.
17/07/2025 14:55

Recebidos os autos
17/07/2025 14:55

Processo Reativado
15/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
15/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:22

Desentranhado o documento
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 21:15

Juntada de Petição de recurso especial
25/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:10

Conhecido o recurso de WENDREY FERNANDES BARROZO - CPF: *13.***.*20-00 (APELANTE) e não-provido
12/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
11/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
04/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:14

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 23:09

Recebidos os autos
05/05/2025 13:32

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/04/2025 17:13

Recebidos os autos
10/04/2025 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/04/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:03

Recebidos os autos
19/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/03/2025 11:40

Juntada de ata
17/03/2025 06:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 09:00, Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia.
15/03/2025 20:25

Expedição de Notificação.
15/03/2025 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
15/03/2025 20:25

Juntada de Petição de prisão no curso do processo
15/03/2025 20:24

Expedição de Notificação.
15/03/2025 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
15/03/2025 20:24

Juntada de Petição de prisão no curso do processo
27/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:44

Recebidos os autos
27/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
27/02/2025 14:53

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
27/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2025 13:21

Recebidos os autos
27/02/2025 13:21

Processo Reativado
23/02/2024 17:54

Baixa Definitiva
23/02/2024 17:53

Transitado em Julgado em 29/01/2024
29/01/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:53

Conhecido o recurso de WENDREY FERNANDES BARROZO - CPF: *13.***.*20-00 (RECORRENTE) e não-provido
07/12/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 14:14

Recebidos os autos
09/11/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/11/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2023 18:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
18/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 12:37

Recebidos os autos
18/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sebastião Coelho
18/10/2023 12:10

Recebidos os autos
18/10/2023 12:10

Processo Reativado
21/07/2022 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
21/07/2022 17:18

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/07/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 22:47

Recebidos os autos
13/07/2022 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 22:47

Recebidos os autos
13/07/2022 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/07/2022 14:35

Recebidos os autos
13/07/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:19

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022 02:27

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 20/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/06/2022 21:16

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2022 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:17

Recebidos os autos
09/06/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 14:17

Recebidos os autos
09/06/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 14:17

Recurso Especial não admitido
02/06/2022 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/06/2022 10:39

Recebidos os autos
02/06/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 09/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:19

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 04:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 04:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 04:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 19:50

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2022 15:31

Recebidos os autos
18/04/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2022 15:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 18/02/2022.
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 09/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 19:57

Juntada de Petição de recurso especial
22/02/2022 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2022.
22/02/2022 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2022.
21/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:18

Conhecido o recurso de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (RECORRENTE) e provido
17/02/2022 18:53

Prejudicado o recurso
17/02/2022 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2022 19:12

Recebidos os autos
17/12/2021 16:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
17/12/2021 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
17/12/2021 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:27

Juntada de Certidão
14/12/2021 23:42

Recebidos os autos
14/12/2021 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
13/12/2021 12:29

Recebidos os autos
13/12/2021 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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