17/12/2024 11:04

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/11/2024 18:30

Juntada de Ofício de requisição
04/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:26

Recebidos os autos
31/07/2024 22:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/07/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713565-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA GUIA DE ALENCAR MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 11:01:24.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
15/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:08

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:23

Recebidos os autos
05/07/2024 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 21:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 18:18

Recebidos os autos
10/06/2024 18:18

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/02/2024 19:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 08:07

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:24

Recebidos os autos
27/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:31

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
05/09/2023 19:10

Recebidos os autos
05/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/07/2023 12:22

Recebidos os autos
13/07/2023 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/07/2023 19:30

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:30

Recebidos os autos
19/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/05/2023 18:52

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 00:59

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:09

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 19:28

Recebidos os autos
16/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:28

Outras decisões
15/03/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713615-75.2022.8.07.0001

Thais Fernandes Borges

Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorpora...

Advogado: Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0713490-73.2023.8.07.0001

Patricia Teles da Costa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Paulo Guerra de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0713611-26.2022.8.07.0005

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Marly Rodrigues de Araujo

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0713571-43.2019.8.07.0007

Jesse Carvalho Ramalho

Leonardo Sousa Reis

Advogado: Robson da Penha Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2019 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0713519-60.2022.8.07.0001

Joao Batista Silva Antunes de Macedo

Diego Marocolo de Souza

Advogado: Paulo Roberto Lima de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2022 10:18

Exibir Processo