19/07/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:58

Transitado em Julgado em 03/07/2024
10/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713538-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRA SOARES VIDAL MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 20:58:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/07/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:39

Recebidos os autos
04/07/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
01/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/05/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/04/2024 20:38

Expedição de Ofício.
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713538-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRA SOARES VIDAL MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 20 de março de 2024 17:53:29.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
20/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:40

Recebidos os autos
19/03/2024 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:35

Recebidos os autos
21/12/2023 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 16:46

Recebidos os autos
13/11/2023 16:46

Outras decisões
10/11/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:55

Expedição de Ofício.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:35

Recebidos os autos
27/07/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2023 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRA SOARES VIDAL MENDES em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:35

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:41

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 09:31

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:08

Recebidos os autos
03/07/2023 20:08

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/05/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:57

Recebidos os autos
14/03/2023 13:57

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
13/03/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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