25/09/2024 19:23

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 13:16

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713514-20.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIS DE OLIVEIRA SOARES RODRIGUES EXECUTADO: GESILENE ALVES DA SILVA S E N T E N Ç A Homologo o ACORDO (id. 210786761) celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Indefiro o pedido de suspensão formulado pelas partes, pois incompatível com o rito sumaríssimo.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se. documento assinado eletronicamente
17/09/2024 17:42

Recebidos os autos
17/09/2024 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/09/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/09/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 19:29

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/09/2024 14:34

Recebidos os autos
11/09/2024 14:34

Outras decisões
02/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/09/2024 12:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:57

Recebidos os autos
13/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:28

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
31/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:09

Expedição de Ofício.
24/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:18

Recebidos os autos
23/05/2024 18:18

Outras decisões
10/05/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713514-20.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIS DE OLIVEIRA SOARES RODRIGUES EXECUTADO: GESILENE ALVES DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de ofício à Secretaria da Fazenda – SEFAZ-DF, pois a medida é inócua, considerando que as pessoas inscritas no cadastro mantido pelo referido órgão, para fins de cobrança do IPTU, não são necessariamente proprietárias dos respectivos imóveis ou titulares de direitos sobre eles, principalmente quando se trata de imóveis irregulares, que na prática são comercializados sem qualquer formalidade.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA AO SISBAJUD, RENAJUD E DILIGÊNCIAS A OUTROS ÓRGÃOS.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PATRIMÔNIO EM NOME DO DEVEDOR. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão.

Recurso próprio, regular e tempestivo.

Agravo de instrumento contra decisão, em cumprimento de sentença, que indeferiu a reiterada consulta no SISBAJUD, a penhora de veículo, por não se encontrar em nome do devedor, a expedição de ofícios à CODHAB, para verificar a existência de eventual direito possessório titularizado pelo devedor, e à SEFAZ, para apurar eventual saldo no programa "nota legal". 2 - Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Expedição de ofícios para levantamento de patrimônio do devedor.

Ausência de erro de procedimento.

A expedição de ofícios a órgãos objetivando a pesquisa de patrimônio do devedor se dá em casos excepcionais, quando esgotados todos os meios dispostos ao credor, e desde que a providência possa trazer um resultado útil ao processo. É nesse sentido que a diligência postulada para oficiar à CODHAB e à SEFAZ, importa em atos processuais inúteis.

A penhora de eventuais direitos possessórios de imóveis de programa habitacional de interesse social, em suas diversas formas (autorização ou permissão de uso, concessão de uso, concessão especial de uso ou concessão de direito real de uso - Lei distrital 3.877/2006), acrescenta complexidade ao processo ao envolver outros órgãos, além de que há restrições legais à transferência para terceiro enquanto o beneficiário do programa não tiver o domínio, inviabilizando, assim, os atos de expropriação.

Nesse sentido: (Acórdão 845714, 20140910083629APC, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/1/2015, publicado no DJE: 4/2/2015.

Pág.: 216).

Igualmente, os créditos eventualmente disponíveis no Programa Nota Legal se destinam unicamente a abater débitos decorrentes de IPVA e IPTU, para premiação em sorteio eletrônico ou transferência de créditos fiscais a entidades beneficentes do Programa Nota Legal Solidária (artigos 5º, 7º-A, 7º-B, Lei distrital 4.159/2008), o que torna inviável a penhora e a transferência para terceiros em eventual expropriação. 3 - Consulta no RENAJUD.

Penhora de veículo.

Em consulta efetuada pelo juiz de origem no sistema RENAJUD, em junho de 2022, não foram encontrados veículos em nome do devedor (ID 128135826).

Não há elementos no processo que indiquem que o recorrido ainda seja proprietário do veículo HONDA CIVIC, placa JGH-2366, antes penhorado no processo 0701313-15.2016.8.07.0004, ou que tenha sidoalienado em fraude à credores ou à execução, pois a restrição foi baixada em novembro de 2017, bem antes do ajuizamento da vertente, em 2020.

Nesse quadro, não se mostra possível que seja determinada a penhora e a remoção do bem indicado. 4 - Consulta ao SISBAJUD.

Penhora de dinheiro.

Necessidade de indícios de movimentação financeira por parte do executado.

Conforme precedente do TJDFT: "Não havendo indícios de existência de movimentação financeira por parte do executado, após a recente pesquisa realizada ao SISBAJUD, tem-se por injustificável a renovação da consulta, de forma reiterada automaticamente ("teimosinha"). 3.1.

Tendo sido requerida apenas a pesquisa ao SISBAJUD na modalidade "teimosinha", cabe ao d.

Magistrado de primeiro grau avaliar a conveniência da realização de consulta única, de modo a aferir o custo-benefício da medida, que onera sobremodo a administração dos serviços cartorários."(Acórdão 1426416, Relatora: CARMEN BITTENCOURT).

A consulta ao SISBAJUD havia sido realizada cerca de 60 dias antesquando reiterado o pedido, de modo que acertada a decisão do juiz processante que indeferiu o requerimento para nova consulta.

Ainda que a execução se processe no interesse do credor, a realização de diligências deve se dar com racionalidade a fim de evitar a prática de atos processuais inúteis.

O credor deve esgotar os meios extrajudiciais para localizar bens do devedor para, então requerer outras diligências ao juízo que possam efetivamente contribuir para integralizar a dívida.

Sem indicação mínima de que as diligências postuladas possam resultar na satisfação da dívida, não há elementos para reformar a decisão impugnada.

Agravo de instrumento a que se nega provimento. 5 - Agravo de instrumento conhecido, mas não provido." (Acórdão 1682164, 07020975720228079000, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 24/3/2023, publicado no DJE: 13/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Para que a exequente obtenha a informação de imóveis registrados no nome do executado, aquele deve se dirigir aos cartórios de imóveis do Distrito Federal ou utilizar da ferramenta online (https://www.registrodeimoveisdf.com.br) e realizar a pesquisa, sem necessidade de intervenção judicial.

De igual forma, indefiro a pesquisa ao sistema CRC-Jud D, para fins de obtenção de eventuais certidões de casamento da executada, objetivando localizar bens em nome do cônjuge, porquanto este não compõe o polo passivo da demanda e não lhe foi oportunizado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Por fim, defiro a consulta à última declaração de imposto de renda da devedora, por meio do sistema INFOJUD.

Ressalto que a Secretaria deverá resguardar o sigilo do mencionado documento, permitindo seu acesso apenas às partes e respectivos procuradores.

Com a resposta, vista à exequente, pelo prazo de 5 dias. documento assinado eletronicamente
17/04/2024 17:07

Recebidos os autos
17/04/2024 17:07

Outras decisões
15/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:51

Recebidos os autos
08/02/2024 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/02/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 13:22

Recebidos os autos
08/02/2024 13:22

Outras decisões
02/02/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
02/02/2024 19:19

Decorrido prazo de GESILENE ALVES DA SILVA - CPF: *94.***.*64-20 (REU) em 01/02/2024.
02/02/2024 04:02

Decorrido prazo de GESILENE ALVES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:11

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de GESILENE ALVES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:09

Recebidos os autos
14/11/2023 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 07:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
31/10/2023 07:24

Decorrido prazo de GESILENE ALVES DA SILVA - CPF: *94.***.*64-20 (REU) em 30/10/2023.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de GESILENE ALVES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
19/10/2023 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 02:36

Recebidos os autos
18/10/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 10:33

Recebidos os autos
18/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/08/2023 07:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:42

Recebidos os autos
03/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/06/2023 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 14:41

Recebidos os autos
31/05/2023 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
24/05/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
13/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:49

Recebidos os autos
25/04/2023 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/04/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/04/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 00:11

Recebidos os autos
03/04/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:14

Recebidos os autos
06/10/2022 17:14

Indeferido o pedido de IRIS DE OLIVEIRA SOARES RODRIGUES - CPF: *46.***.*33-53 (AUTOR)
30/09/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
27/09/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/09/2022 16:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/09/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2022 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 00:19

Recebidos os autos
25/09/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 17:42

Desentranhado o documento
09/09/2022 17:14

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 17:14

Desentranhado o documento
09/09/2022 17:14

Desentranhado o documento
19/07/2022 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713487-61.2023.8.07.0020

Rafaelle Nazareth Cardoso Sousa

Lb-10 Investimentos Imobiliarios - em Re...

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0713507-64.2023.8.07.0016

Adelson Clemente do Amaral Junior

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Mariana Silva Marcal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0713477-45.2021.8.07.0001

Marines Vincensi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0713505-76.2022.8.07.0001

Carlos Alberto de Assis Viegas

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2022 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0713553-80.2023.8.07.0007

Condominio do Reserva Taguatinga

Vinicio Fernandes Pinto

Advogado: Janaina Elisa Beneli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 17:21

Exibir Processo