11/12/2023 19:51

Baixa Definitiva
11/12/2023 19:50

Transitado em Julgado em 04/10/2023
11/12/2023 19:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/06/2023 09:37

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:36

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARLENE SILVERIA RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:02

Recebidos os autos
23/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 00:02

Recebidos os autos
23/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 00:02

Recurso especial admitido
16/05/2023 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2023 09:53

Recebidos os autos
16/05/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2023 09:52

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARLENE SILVERIA RIBEIRO em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:21

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/04/2023 17:18

Recebidos os autos
17/04/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:47

Juntada de Petição de recurso especial
23/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 23/03/2023.
23/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
16/03/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/01/2023 10:01

Recebidos os autos
28/10/2022 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
28/10/2022 06:45

Recebidos os autos
28/10/2022 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/10/2022 07:39

Recebidos os autos
27/10/2022 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2022 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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