05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703496-39.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE REU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE em face de BANCO DO BRASIL.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada, IDs 194438533 e 194509561, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Por outro lado, a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária.

Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior.

Nenhuma dessas causas foi comprovada nos autos.

Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 3 de julho de 2024, às 10:20:46.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
14/11/2023 16:12

Baixa Definitiva
14/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:11

Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de WANDERSON SEVERINO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:02

Publicado Ementa em 19/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:56

Recebidos os autos
16/10/2023 15:46

Conhecido o recurso de WANDERSON SEVERINO DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
16/10/2023 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 12:25

Recebidos os autos
06/09/2023 15:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
31/08/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
31/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:58

Recebidos os autos
31/08/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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