16/10/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
28/09/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
28/09/2024 15:29

Transitado em Julgado em 10/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/08/2024 12:52

Recebidos os autos
21/08/2024 12:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/08/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:47

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:34

Recebidos os autos
22/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 05:39

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0713342-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA EXECUTADO: WANDERSON SEVERINO DO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 16:17:00.
04/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 18:44

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:49

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:19

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:21

Recebidos os autos
20/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:51

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/05/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713342-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA EXECUTADO: WANDERSON SEVERINO DO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Converto a constrição em pagamento.

Ao gabinete: transfira-se o valor bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial vinculada aos presentes autos.

Fica, desde já, a parte Exequente intimada a informar em qual das modalidades da expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima mencionada: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentados os dados e realizada a transferência, promova o CJU a expedição.

Após as diligências, à conclusão para continuidade aos atos expropriatórios deferidos ao ID n.º 186835487, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 16:41:53.

HEVERSOM D´ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
19/04/2024 14:05

Recebidos os autos
19/04/2024 14:05

Deferido o pedido de JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA - CPF: *14.***.*93-93 (EXEQUENTE).
18/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
18/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de WANDERSON SEVERINO DO SANTOS em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
02/04/2024 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/04/2024 22:31

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713342-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA EXECUTADO: WANDERSON SEVERINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Intimada a parte Executada para efetuar o pagamento no prazo legal, não houve comprovação de pagamento.

Intime-se o Exequente para que apresente nova planilha, constando a multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC, nos termos do art. 524, caput, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Vindo com os cálculos, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 3.

Efetuada a penhora de bens da parte Executada e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de remessa automática dos bens penhorados para LEILÃO. 4.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. 5.

Transcorrido o prazo de que trata o item acima ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 6.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 18:42:46.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/02/2024 15:32

Recebidos os autos
17/02/2024 15:32

Outras decisões
16/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 05:01

Decorrido prazo de WANDERSON SEVERINO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
29/12/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
26/12/2023 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 16:07

Recebidos os autos
15/12/2023 16:07

Outras decisões
15/12/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de WANDERSON SEVERINO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:12

Recebidos os autos
31/08/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 14:58

Desentranhado o documento
30/07/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 13:13

Expedição de Carta.
17/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
04/07/2023 19:50

Recebidos os autos
04/07/2023 19:50

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/07/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:50

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:02

Recebidos os autos
19/06/2023 21:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/06/2023 00:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/05/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 17:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2023 09:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 17:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:24

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 07:56

Juntada de intimação
27/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
27/03/2023 03:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2023 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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