23/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:27

Recebidos os autos
05/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerente no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
23/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
20/09/2024 17:52

Recebidos os autos
20/09/2024 17:52

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/09/2024 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 17:06

Recebidos os autos
10/09/2024 17:06

Outras decisões
19/07/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/06/2024 08:19

Outras decisões
11/06/2024 08:18

Juntada de ata
07/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 11:48

Recebidos os autos
03/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:48

Outras decisões
28/05/2024 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:37

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:34

Expedição de Mandado.
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:15

Recebidos os autos
13/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:15

Outras decisões
10/05/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/04/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:54

Recebidos os autos
05/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713253-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA JURACY SILVA REQUERIDO: LUIZ ALVES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se na locação foi negociada a individualização do medidor do consumo de água; 2) se o imóvel possui local para instalação da máquina de lavar roupas; 3) se a lâmpada queimada está instalada em área comum; 4) se é de responsabilidade do locador adotar providência acerca do excesso de barulho; 5) se a despesa com a água da caixa d'água é rateada; 6) se o débito do IPTU foi dividido de forma proporcional; 7) se os alugueis estão com o pagamento em dia; 8) se houve descumprimento do contrato pelo locador; 9) rescisão do contrato por culpa do locador; 10) se há causa para danos morais.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 5 de fevereiro de 2024 11:24:44.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
05/02/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:09

Recebidos os autos
05/02/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:00

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/01/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 08:04

Expedição de Mandado.
28/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
12/11/2023 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 18:27

Juntada de Certidão
11/11/2023 18:13

Desentranhado o documento
09/11/2023 14:22

Recebidos os autos
09/11/2023 14:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/10/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 07:46

Recebidos os autos
26/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 12:03

Recebidos os autos
03/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
02/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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