18/12/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:51

Recebidos os autos
18/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/12/2024 20:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:02

Apensado ao processo #Oculto#
17/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:51

Recebidos os autos
17/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
13/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:22

Processo Desarquivado
10/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:33

Recebidos os autos
04/09/2024 09:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 06:20

Processo Desarquivado
26/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:01

Recebidos os autos
03/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:01

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/03/2024
31/05/2024 06:25

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/04/2024 08:40

Recebidos os autos
22/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:37

Recebidos os autos
17/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:21

Recebidos os autos
02/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
21/03/2024 00:00

Intimação

Assim, tendo em vista o exposto nos artigos 118 e 120, do Código de Processo Penal, aplicados de forma supletiva, autorizo a restituição do aparelho celular especificado nos autos.
20/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 19:09

Recebidos os autos
19/03/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/03/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 00:00

Intimação

Posto isto, deixo de conhecer o pedido de restituição formulado em ID. 185846753.
19/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 12:35

Recebidos os autos
19/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/02/2024 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:10

Recebidos os autos
09/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:44

Recebidos os autos
29/01/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/01/2024 18:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:34

Recebidos os autos
25/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:46

Expedição de Ofício.
02/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:10

Transitado em Julgado em 13/10/2023
31/10/2023 12:49

Recebidos os autos
25/09/2023 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 18:26

Recebidos os autos
25/09/2023 18:26

Outras decisões
22/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:41

Expedição de Carta.
21/09/2023 18:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:27

Juntada de intimação
28/08/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 17:33

Recebidos os autos
25/08/2023 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/08/2023 14:23

Recebidos os autos
24/08/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 18:47

Recebidos os autos
21/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 06:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:50

Recebidos os autos
05/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
04/07/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 14:39

Recebidos os autos
20/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
19/06/2023 18:40

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 18:57

Desmembrado o feito
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:32

Recebidos os autos
01/06/2023 17:32

Mantida a prisão preventida
01/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
01/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:57

Juntada de intimação
31/05/2023 13:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 10:53

Juntada de ata
08/05/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:49

Recebidos os autos
08/05/2023 17:49

Outras decisões
08/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
06/05/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 15:30

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:51

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:37

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:35

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:34

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:33

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:32

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:31

Expedição de Mandado.
07/04/2023 20:18

Juntada de Certidão
07/04/2023 20:12

Expedição de Ofício.
07/04/2023 20:11

Expedição de Mandado.
05/04/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:42

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:40

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
17/03/2023 13:02

Recebidos os autos
17/03/2023 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2023 02:32

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
14/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:23

Expedição de Mandado.
14/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:06

Recebidos os autos
09/03/2023 11:06

Mantida a prisão preventida
06/03/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
06/03/2023 09:06

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 15:38

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 18:09

Desentranhado o documento
10/02/2023 18:08

Desentranhado o documento
10/02/2023 18:08

Desentranhado o documento
08/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:17

Apensado ao processo #Oculto#
06/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 19:01

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/01/2023 21:52

Expedição de Mandado.
13/01/2023 21:49

Expedição de Mandado.
12/01/2023 13:47

Juntada de Certidão
10/01/2023 17:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2022 19:15

Recebidos os autos
19/12/2022 19:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
19/12/2022 18:15

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:28

Publicado Intimação em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 19:51

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 05:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
12/10/2022 05:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/10/2022 11:53

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2022 11:52

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2022 11:51

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2022 11:51

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2022 11:39

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2022 11:38

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2022 11:37

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2022 11:37

Expedição de Alvará de Soltura .
07/10/2022 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 12:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/10/2022 12:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
07/10/2022 12:38

Homologada a Prisão em Flagrante
07/10/2022 11:59

Juntada de gravação de audiência
07/10/2022 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 09:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 04:59

Juntada de laudo
06/10/2022 22:14

Juntada de Certidão
06/10/2022 20:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/10/2022 11:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/10/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/10/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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