25/03/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/03/2025 17:57

Recebidos os autos
22/03/2025 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
11/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:26

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 16:55

Transitado em Julgado em 11/02/2025
15/02/2025 21:37

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:57

Recebidos os autos
11/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2025 13:53

Recebidos os autos
05/02/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713289-06.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS BENITO CORTES DA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD efetivou o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

O valor de R$ 165,96 foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso.

Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados.

Planaltina-DF, 25 de novembro de 2024 10:54:45.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
25/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
22/11/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/11/2024 15:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713289-06.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS BENITO CORTES DA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO Transfira-se de imediato a quantia incontroversa de R$ 9.137,00, depositada no ID n. 195170185 em favor da parte credora, para a conta bancária indicada no ID n. 198161472.

Intime-se a parte autora para apresentar planilha comprovando o crédito remanescente apontado na petição de ID n. 198161471, no prazo de 15 dias.

Apresentando o memorial do débito, diante da inércia da devedora em depositar o valor remanescente (ID n. 208761571), promovam-se as pesquisas de bens já autorizadas.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/09/2024 15:05

Recebidos os autos
17/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:05

Outras decisões
26/08/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713289-06.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS BENITO CORTES DA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido.

Planaltina-DF, 17 de julho de 2024 09:05:24.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
17/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:46

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713289-06.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS BENITO CORTES DA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO Compulsando os autos observo que a procuração foi “assinada digitalmente” com “certificação” dada por entidade privada que não se trata de uma autoridade certificadora componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

A “certificação” foi realizada por entidade privada nos termos da MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2", que dispõe: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

Dispõe o art. 1º, §2º, III da Lei n. 11.419/2006, por sua vez, que se considera, para fins de processo judicial eletrônico, “assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” Tecnicamente, portanto, não há comprovação da autoria e integridade dos documentos eletrônicos apresentados, eis que as assinaturas não foram certificadas por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tampouco por cadastro do usuário no PJe, e não há previsão, no âmbito deste Tribunal, para admissão da validade ou aceitação da forma de comprovação da autoria e integridade, como dispõe o Art. 10º, § 2º da MP 2.200-2/01.

Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda às exigências acima expostas.

Prazo de 15 dias.

Inerte, o alvará será expedido em favor da própria parte, através de consulta pelo sistema Sisbajud.

Fica a parte executada intimada a realizar o pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/06/2024 17:54

Recebidos os autos
18/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:54

Outras decisões
17/06/2024 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:48

Recebidos os autos
09/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:48

Outras decisões
08/04/2024 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:02

Recebidos os autos
13/07/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:48

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:22

Recebidos os autos
17/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:22

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:22

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 00:12

Publicado Sentença em 09/03/2023.
08/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 11:02

Recebidos os autos
06/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/01/2023 12:03

Juntada de Petição de réplica
01/12/2022 01:01

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:33

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:41

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:51

Recebidos os autos
11/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00