17/06/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2024 17:40

Recebidos os autos
16/06/2024 17:40

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:16

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 05:53

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713331-20.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Saliento que não se pode aceitar que após decorrido o prazo da prescrição intercorrente o presente feito continue tramitando em razão de ter sido localizado processo em que o devedor é parte e tenha sido realizada a penhora no rosto dos autos.

Isto porque, a penhora no rosto dos autos constitui, em verdade, mera expectativa de que o devedor venha a receber algum valor nos autos em que se efetivou a penhora, não sendo razoável a tramitação eterna da execução em função disso.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
31/01/2024 20:45

Recebidos os autos
31/01/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 06:30

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:38

Recebidos os autos
18/12/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:38

Declarada decadência ou prescrição
16/12/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 20:45

Recebidos os autos
20/11/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/11/2023 20:52

Processo Desarquivado
17/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 22:38

Arquivado Provisoramente
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 23:39

Recebidos os autos
25/08/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 23:39

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
24/08/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:53

Recebidos os autos
20/07/2023 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2023 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/07/2023 09:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 01:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 20:23

Recebidos os autos
28/02/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:23

Outras decisões
28/02/2023 13:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 18:04

Recebidos os autos
31/01/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:04

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
24/01/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/12/2022 04:04

Processo Desarquivado
15/12/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 14:25

Arquivado Provisoramente
12/05/2021 04:07

Processo Desarquivado
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 18:08

Arquivado Provisoramente
10/05/2021 18:08

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:34

Recebidos os autos
07/05/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2021 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:17

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2021 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 16:08

Recebidos os autos
02/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 10:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/01/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 17:39

Juntada de Certidão
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 13/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 14:06

Recebidos os autos
28/09/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:06

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 20:52

Recebidos os autos
16/09/2020 20:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 20:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2020 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/09/2020 19:10

Juntada de Certidão
14/09/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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