TJDFT - 0712724-64.2021.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custodio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 17:58
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 17:58
Transitado em Julgado em 22/04/2025
-
07/05/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 16:45
Juntada de Certidão
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05/04/2025 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2025 18:08
Publicado Ementa em 20/03/2025.
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21/03/2025 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2025 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
CONDENAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE PROVAS.
FURTO QUALIFICADO.
AUTORIA E MATERIALIDADE.
COMPROVAÇÃO.
ACERVO SUFICIENTE.
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.
DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHA.
PALAVRA DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELAS INVESTIGAÇÕES.
CONDENAÇÃO MANTIDA.
DOSIMETRIA.
PENA.
MÍNIMO LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE.
RÉU REINCIDENTE.
REGIME FECHADO.
MANUTENÇÃO.
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.
INVIABILIDADE.
I - Para a configuração da organização criminosa não se exige a divisão formal de tarefas, ordem direta da liderança a todos os integrantes, ou mesmo esquema rígido de hierarquia, tampouco conhecimento e relacionamento entre todos os integrantes da organização.
Porém, no caso, as regras não escritas, cuja vigência pode ser apurada na forma de agir dos membros, não atestaram as provas do vínculo entre eles ou a existência de estabilidade advinda do histórico de atuação da suposta organização criminosa, ou mesmo que os réus tinham conhecimento de participar de uma organização criminosa para a prática de crimes, de modo que a absolvição deve ser mantida.
II - Escorreita a condenação do réu pelo cometimento do crime de furto qualificado porque, do conjunto probatório, constata-se que participou da subtração de valores em conta bancária por meio de “invasão cibernética”.
III – Verificado que o réu é reincidente, inviável a fixação da pena no mínimo legal.
IV - Fixada pena superior a 4 (quatro) e inferior a 8 (oito) anos de reclusão, tratando-se de réu reincidente, o regime adequado é o inicial fechado, nos termos do art 33, § 2º, “b”, do CP.
V - Ainda que a pena fixada seja inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, a reincidência obsta a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois ausentes os requisitos previstos no artigo 44, II, do CP.
VI - Recursos conhecidos e desprovidos. -
18/03/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 16:32
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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14/03/2025 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/02/2025 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2025 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2025 00:00
Edital
05ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 06/03 ATÉ 13/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 06 de Março de 2025 (Quinta-feira), a partir das 12:00h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0705247-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555)Feminicídio (12091) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0720919-10.2022.8.07.0007 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Ameaça (3402)Violação de domicílio (3406)Crime Tentado (5555)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Feminicídio (12091) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJOAO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo JOAO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃOMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem JOAO MARCOS GUIMARAES SILVALUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0705238-25.2021.8.07.0010 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo C.
P.
D.
S.
J.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0744317-38.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo EVERTON DOS SANTOSMARIA CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0718962-26.2021.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo DAVID JESUS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0721332-41.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo IASMIN LORRANE SANTOS GOMESINGRID GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0708646-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JEFFERSON OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0712074-43.2023.8.07.0010 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435)Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Polo Ativo LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0718039-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO LUCIANO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0701477-77.2021.8.07.0012 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo LUIZ MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0704707-25.2024.8.07.0012 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo VALDOIRE JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701556-85.2023.8.07.0012 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo ROMILSON APARECIDO DA COSTA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716916-69.2023.8.07.0009 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo JOSE GERALDO LEOCADIO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0701018-47.2022.8.07.0010 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo R.
P.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0727404-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0707200-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KALLEBE ANTONIO DE SOUZA REZENDEWELTON ANTONIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MATHEUS ALMEIDA CARDOSO - DF72699-AREBEKA KETLEN GOMES DE MENDONCA - DF72826-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE Processo 0714624-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo CASSIANO CARLOS LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-AKAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0708286-70.2022.8.07.0005 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.
D.
S.
M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0724950-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ALISSON AZEVEDO DA CONCEICAO SANTOS -
18/02/2025 19:28
Expedição de Intimação de Pauta.
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18/02/2025 19:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/02/2025 21:02
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:33
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
-
10/02/2025 15:51
Recebidos os autos
-
01/08/2024 08:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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25/07/2024 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
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26/06/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/06/2024 02:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
14/06/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 02:15
Publicado Certidão em 05/06/2024.
-
04/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
29/05/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 13:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
23/05/2024 18:55
Recebidos os autos
-
23/05/2024 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/05/2024 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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