01/04/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 07:46

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0713005-65.2022.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: ANA CAROLINA ADDOBBATI JORDAO CAVALCANTI REU: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO, WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para recurso.

Certifico, ainda, que foi anexado recurso de apelação da parte ré: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO e WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 11:18:31.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
29/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDOBBATI JORDAO CAVALCANTI em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 23:45

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDOBBATI JORDAO CAVALCANTI em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pelas requeridas.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.

Ademais, não se constituem os Embargos de Declaração via adequada para o reexame do julgamento.

Assim, a questão deve ser conduzida através do recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
30/01/2024 18:10

Recebidos os autos
30/01/2024 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/01/2024 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 15:30

Recebidos os autos
16/01/2024 15:30

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/10/2023 19:46

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2023 19:06

Juntada de Petição de alegações finais
05/10/2023 09:03

Publicado Ata em 05/10/2023.
04/10/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 16:54

Desentranhado o documento
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 21:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
13/07/2023 11:06

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:15

Expedição de Mandado.
16/06/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
15/06/2023 19:35

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:35

Juntada de carta
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDOBBATI JORDAO CAVALCANTI em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:48

Expedição de Ofício.
16/05/2023 13:18

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 13:14

Desentranhado o documento
15/05/2023 19:00

Recebidos os autos
15/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDOBBATI JORDAO CAVALCANTI em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 11:19

Recebidos os autos
27/04/2023 11:19

Indeferido o pedido de WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-10 (REU)
19/04/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/04/2023 08:48

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:42

Recebidos os autos
04/04/2023 18:42

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA ADDOBBATI JORDAO CAVALCANTI - CPF: *42.***.*01-63 (AUTOR)
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo de WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:34

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:30

Recebidos os autos
24/02/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 04:18

Decorrido prazo de WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:46

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.
14/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 13:05

Recebidos os autos
11/01/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/12/2022 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 02:26

Decorrido prazo de WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:26

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:36

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 03:32

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 15:43

Recebidos os autos
17/11/2022 15:43

Indeferido o pedido de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *09.***.*80-80 (REU)
16/11/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:32

Recebidos os autos
04/11/2022 14:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/11/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/11/2022 19:07

Recebidos os autos
06/10/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/10/2022 18:25

Recebidos os autos
14/09/2022 00:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/09/2022 16:46

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
29/08/2022 14:39

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 11:01

Juntada de Petição de contestação
28/08/2022 00:08

Recebidos os autos
28/08/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2022 13:58

Recebidos os autos
24/08/2022 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/08/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDOBBATI JORDAO CAVALCANTI em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de WOMEN FRIENDLY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
09/08/2022 17:22

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDOBBATI JORDAO CAVALCANTI em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 10:51

Recebidos os autos
19/07/2022 10:51

Deferido em parte o pedido de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *09.***.*80-80 (REU)
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/07/2022 13:43

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:21

Juntada de Certidão
14/07/2022 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
07/07/2022 09:53

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:52

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 18:38

Recebidos os autos
05/07/2022 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2022 13:49

Recebidos os autos
04/07/2022 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/07/2022 11:12

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 23:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:01

Recebidos os autos
27/06/2022 10:01

Determinada a emenda à inicial
24/06/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/06/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:29

Recebidos os autos
13/06/2022 20:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00