26/09/2024 20:34

Baixa Definitiva
26/09/2024 20:33

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 20:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/07/2024 22:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALENCAR DE LIMA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712807-92.2021.8.07.0005 AGRAVANTES: RAIMUNDO ALENCAR DE LIMA, ALCINELES VASCO PASSOS DE LIMA AGRAVADA: LANCE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME DESPACHO RAIMUNDO ALENCAR DE LIMA e ALCINELES VASCO PASSOS DE LIMA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 10:30

Recebidos os autos
07/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:30

Recebidos os autos
07/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 13:43

Recebidos os autos
04/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712807-92.2021.8.07.0005 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: RAIMUNDO ALENCAR DE LIMA, ALCINELES VASCO PASSOS DE LIMA RECORRIDO: LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
02/02/2024 14:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/02/2024 19:44

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:07

Recebidos os autos
04/12/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:07

Recebidos os autos
04/12/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:07

Recurso Especial não admitido
21/11/2023 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 15:19

Recebidos os autos
21/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2023 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2023 09:11

Recebidos os autos
24/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2023 21:44

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
18/09/2023 16:37

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALENCAR DE LIMA - CPF: *76.***.*25-34 (EMBARGANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 08:16

Juntada de Petição de memoriais
17/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 15:21

Recebidos os autos
03/08/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/08/2023 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 20:35

Recebidos os autos
31/07/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/07/2023 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/07/2023 18:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/07/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 20/07/2023.
20/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
12/07/2023 16:53

Conhecido o recurso de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido
12/07/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:35

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:50

Recebidos os autos
07/06/2023 14:50

Defiro
07/06/2023 09:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
06/06/2023 18:12

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 09:10

Recebidos os autos
11/05/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/05/2023 11:53

Recebidos os autos
11/05/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/05/2023 13:39

Recebidos os autos
10/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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