15/09/2024 21:29

Baixa Definitiva
15/09/2024 21:28

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 21:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2024 14:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAPA em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712986-04.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FERNANDO RODRIGUES PAPA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO FERNANDO RODRIGUES PAPA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 08:41

Recebidos os autos
07/03/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:41

Recebidos os autos
07/03/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/02/2024 09:47

Recebidos os autos
29/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/02/2024 09:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/01/2024 14:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/01/2024 14:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/01/2024 20:42

Juntada de Petição de agravo
24/01/2024 18:28

Recebidos os autos
24/01/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:28

Recebidos os autos
24/01/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:28

Recurso Especial não admitido
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAPA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 12:18

Recebidos os autos
12/12/2023 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 12:16

Recebidos os autos
12/12/2023 12:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2023 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 12:07

Recebidos os autos
11/12/2023 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2023 09:35

Recebidos os autos
11/12/2023 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 03:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 08:19

Recebidos os autos
05/12/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:19

Recebidos os autos
05/12/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2023 17:25

Recebidos os autos
23/11/2023 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 09:27

Recebidos os autos
23/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2023 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2023 16:17

Recebidos os autos
27/10/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:09

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:08

Conhecido o recurso de FERNANDO RODRIGUES PAPA - CPF: *28.***.*83-03 (EMBARGANTE) e não-provido
25/09/2023 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 16:00

Recebidos os autos
08/08/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/08/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:21

Recebidos os autos
10/07/2023 21:37

Recebidos os autos
10/07/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/07/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/07/2023 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 29/06/2023.
28/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:07

Conhecido o recurso de FERNANDO RODRIGUES PAPA - CPF: *28.***.*83-03 (APELANTE) e não-provido
31/05/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2023 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/05/2023 14:25

Juntada de Certidão de julgamento
27/04/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado
14/04/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2023 17:45

Deliberado em Sessão - Adiado
10/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023 18:09

Recebidos os autos
23/01/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 06:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/11/2022 19:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2022 10:13

Recebidos os autos
21/11/2022 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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