TJDFT - 0712888-07.2022.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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12/12/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/09/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 10:14
Juntada de Petição de apelação
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06/09/2024 09:24
Juntada de Petição de substabelecimento
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04/09/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/08/2024 02:27
Publicado Sentença em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos a contar da data do depósito (17/08/2022).
Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes, em igual proporção, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC.
Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto -
27/08/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
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26/08/2024 22:08
Recebidos os autos
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26/08/2024 22:08
Julgado procedente em parte do pedido
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15/08/2024 15:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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14/08/2024 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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14/08/2024 15:52
Recebidos os autos
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02/08/2024 10:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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26/07/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/06/2024 04:28
Decorrido prazo de ABEL DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
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07/06/2024 03:50
Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 06/06/2024 23:59.
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28/05/2024 03:16
Publicado Certidão em 28/05/2024.
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28/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 13:33
Juntada de Certidão
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14/05/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 08:26
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/09/2023 02:22
Publicado Decisão em 25/09/2023.
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22/09/2023 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
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20/09/2023 09:23
Recebidos os autos
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20/09/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 09:23
Outras decisões
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04/09/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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09/08/2023 12:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/08/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 10:46
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 00:32
Publicado Decisão em 14/07/2023.
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13/07/2023 14:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 19:43
Recebidos os autos
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11/07/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 19:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/07/2023 19:43
Gratuidade da justiça não concedida a ABEL DA SILVA - CPF: *77.***.*23-87 (REQUERIDO).
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26/06/2023 16:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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22/06/2023 16:15
Expedição de Certidão.
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08/06/2023 01:33
Decorrido prazo de ABEL DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
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17/05/2023 00:23
Publicado Decisão em 17/05/2023.
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16/05/2023 09:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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14/05/2023 17:17
Recebidos os autos
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14/05/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2023 17:17
Outras decisões
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17/04/2023 09:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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16/03/2023 15:57
Juntada de Petição de réplica
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08/03/2023 09:44
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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08/03/2023 00:15
Publicado Certidão em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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03/03/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 17:34
Juntada de Certidão
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03/03/2023 17:24
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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25/02/2023 11:09
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2023 17:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/02/2023 15:00
Recebidos os autos
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10/02/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 15:00
Deferido o pedido de RODRIGO HENRIQUE ALVES DA SILVA - CPF: *75.***.*75-45 (REQUERENTE).
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06/02/2023 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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11/01/2023 15:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/01/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 22:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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17/11/2022 08:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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13/11/2022 12:09
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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26/10/2022 06:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/10/2022 06:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/10/2022 06:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/10/2022 09:12
Juntada de Certidão
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10/10/2022 17:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/10/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 15:00
Juntada de Certidão
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29/09/2022 20:01
Juntada de Certidão
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29/09/2022 19:47
Juntada de Certidão
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29/09/2022 19:13
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 19:13
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 18:26
Recebidos os autos
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29/09/2022 18:26
Concedida a Antecipação de tutela
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29/09/2022 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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