21/08/2024 00:07

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 00:07

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO BELEM em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712851-47.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ARAUJO BELEM EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202733566).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 27.861,80 (vinte e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.786,18 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 09:08

Recebidos os autos
08/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:24

Recebidos os autos
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO BELEM em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712851-47.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ARAUJO BELEM EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:44

Expedição de Ofício.
03/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
23/03/2024 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:09

Recebidos os autos
05/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2024 14:09

Outras decisões
02/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:18

Recebidos os autos
05/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO BELEM em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:29

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 10:23

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2023 14:09

Recebidos os autos
17/10/2023 14:09

Outras decisões
17/10/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:46

Recebidos os autos
15/06/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:12

Juntada de Petição de apelação
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO BELEM em 17/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 23/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:38

Recebidos os autos
21/03/2023 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2023 01:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO BELEM em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
26/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 17:54

Recebidos os autos
11/01/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:32

Publicado Intimação em 05/12/2022.
13/12/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:56

Recebidos os autos
30/11/2022 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
28/11/2022 21:50

Juntada de Petição de laudo
28/10/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:36

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:55

Recebidos os autos
28/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/10/2022 23:59:59.
02/09/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO BELEM em 27/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 18:42

Expedição de Mandado.
01/07/2022 17:01

Recebidos os autos
01/07/2022 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2022 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2022 00:09

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 15:52

Recebidos os autos
13/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:39

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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