05/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:58

Recebidos os autos
16/07/2025 17:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/07/2025 17:58

Indeferido o pedido de PATRICIA RESENDE AVILA GONCALVES - CPF: *66.***.*64-20 (EXECUTADO), RENILDE TEREZINHA DE RESENDE AVILA - CPF: *65.***.*61-87 (EXECUTADO)
12/05/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713033-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JEAN CLAUDE LEROY REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO RODRIGUES PAPA EXECUTADO: ANNA PAULA RESENDE AVILA, RENILDE TEREZINHA DE RESENDE AVILA, PATRICIA RESENDE AVILA GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido Termo de Penhora e encontra-se disponível no sistema de processo eletrônico (PJe) à disposição da parte exequente.

De ordem, fica intimada a parte exequente para retirá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, e tomar as devidas providências diante do ofício de imóveis competente.

BRASÍLIA-DF, 22 de abril de 2025 10:38:05.

ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
22/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:25

Expedição de Termo.
10/04/2025 18:47

Expedição de Termo.
08/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:00

Recebidos os autos
03/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:00

Deferido o pedido de JEAN CLAUDE LEROY - CPF: *67.***.*65-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
15/01/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/01/2025 17:37

Recebidos os autos
25/04/2024 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ANNA PAULA RESENDE AVILA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de PATRICIA RESENDE AVILA GONCALVES em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de RENILDE TEREZINHA DE RESENDE AVILA em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713033-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JEAN CLAUDE LEROY REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO RODRIGUES PAPA EXECUTADO: ANNA PAULA RESENDE AVILA, RENILDE TEREZINHA DE RESENDE AVILA, PATRICIA RESENDE AVILA GONCALVES Decisão Ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 17:16

Recebidos os autos
08/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:16

Outras decisões
06/03/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/03/2024 19:29

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713033-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JEAN CLAUDE LEROY REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO RODRIGUES PAPA EXECUTADO: ANNA PAULA RESENDE AVILA, RENILDE TEREZINHA DE RESENDE AVILA, PATRICIA RESENDE AVILA GONCALVES Sentença Cuida-se de objeção de pré-executividade na qual as executadas Patrícia Rezende Ávila e Anna Paula Resende Ávila agitam ilegitimidade ativa, pois, conforme aduzem, o exequente não demonstrou de forma inequívoca a pertinência subjetiva para a demanda (ID 128697772).

Também a Curadoria Especial, representando Renilde Terezinha de Resende, apresentou objeção de pré-executividade para fazer coro à prefacial de ilegitimidade ativa, uma vez que, no seu sentir, não se pode abstrair do arcabouço probatório que o exequente (Jean Claude Leroy) realmente é o único herdeiro e inventariante.

Em resposta, o exequente defende que Jean Claude Leroy era o único herdeiro de Monique Eugene Cassin, cujo espólio firmou o instrumento de contrato de locação objeto desta execução.

Assim, em sendo ele o curador da herança jacente de Jean Claude Leroy, entende ser parte legítima para figurar como exequente. É o breve relato.

Decido.

Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Jean Claude Leroy em face de Anna Paula Resende Ávila, Renilde Terezinha de Resende Ávila e Patrícia Resende Ávila.

Conforme mencionado na decisão do ID 161448046, o instrumento de contrato locatício foi firmado pelo espólio de Monique Eugenie Cassin (representado pelo inventariante Jean Claude Leroy) e por Anna Paula Resende Ávila.

E, como fiadoras, assinaram as executadas Renilde Terezinha de Resende Ávila e Patrícia Resende Ávila (fls. 14/21).

Houve aditivo contratual para alterar o valor e condições dos locativos em agosto/2020 (fls. 22/24). É factível que a representação do espólio de Jean Claude Leroy esteja regular, pois se fez por aquele nomeado como curador da herança jacente: Fernando Rodrigues Papa (ID 131821330).

Não obstante, o exequente não logrou provar que Jean Claude Leroy era o único herdeiro de Monique Eugenie Cassin, muito embora conste no instrumento de contrato tal informação.

Com efeito, é imperioso que haja prova de que Jean Claude Leroy de fato poderia representar o espólio de Monique Eugenie Cassin (que era sua tia), pois, sem isso, por decorrência lógica, sua legitimidade ativa não se sustenta.

O artigo 1.784, do Código Civil, estampa o princípio da saisine, segundo o o qual o evento morte transmite, de plano, a herança aos herdeiros legítimos.

E, sendo o espólio a universalidade de todos os bens do de cujus, incluídos os direitos (como o crédito proveniente do contrato executado), é imperioso ao exequente demonstrar ser parte plenamente legítima para perseguir a satisfação do valor contratual.

E nessa mesma linha dispõe o artigo 778, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, segundo o qual: “Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo."(Grifei).

No caso, não foi juntado aos autos documento que indique a nomeação de Jean Claude Leroy como inventariante (ou como representante provisório do espólio) de Monique Eugenie Cassin, tampouco cópia de eventual sentença de partilha dos bens em seu favor, com a respectiva certidão de trânsito em julgado.

Nesse panorama, não se divisa a presença da prova de que o direito resultante do título ora em execução foi transferido a Jean Claude Leroy, o que afasta a sua a legitimação secundária para promover a ação de execução..

Desse modo, a extinção do feito é imperativa, por falta de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade ativa ad causam.

Posto isso, acolho as impugnações para extinguir o processo de execução, nos termos do art. 485, VI c/c art. 783 do CPC.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em 10% (§ 2º do art. 85 do CPC) do valor atualizado da causa em prol dos advogados das executadas Patrícia Rezende Ávila e Anna Paula Resende Ávila e, igualmente, em 10% do valor atualizado da causa em favor da Curadoria Especial, que está patrocinar a executada Renilde Terezinha de Resende.

Junte-se cópia desta sentença ao processo de execução número 0718236-18.2022.8.07.0001, e lá intimem-se as partes para se manifestarem quanto à legitimidade ativa ad casuam.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 10:00

Recebidos os autos
13/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/12/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de ANNA PAULA RESENDE AVILA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de PATRICIA RESENDE AVILA GONCALVES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 21:14

Recebidos os autos
20/11/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JEAN CLAUDE LEROY em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2023 09:37

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 15:07

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 17:31

Recebidos os autos
11/09/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 21:57

Recebidos os autos
06/09/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:23

Decorrido prazo de RENILDE TEREZINHA DE RESENDE AVILA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de RENILDE TEREZINHA DE RESENDE AVILA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:08

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 12:45

Recebidos os autos
27/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2023 00:27

Publicado Edital em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:06

Expedição de Edital.
16/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 20:45

Juntada de Certidão
13/06/2023 20:09

Recebidos os autos
13/06/2023 20:09

Outras decisões
23/03/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 09:41

Recebidos os autos
07/02/2023 09:41

Deferido o pedido de JEAN CLAUDE LEROY - CPF: *67.***.*65-53 (ESPÓLIO DE).
24/01/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2023 10:11

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 17:43

Juntada de Certidão
16/01/2023 07:20

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 08:11

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 22:11

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:21

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:35

Recebidos os autos
14/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2022 16:46

Juntada de Certidão
15/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANNA PAULA RESENDE AVILA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RENILDE TEREZINHA DE RESENDE AVILA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PATRICIA RESENDE AVILA GONCALVES em 14/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JEAN CLAUDE LEROY em 11/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 17:02

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 08:44

Recebidos os autos
20/09/2022 08:44

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/08/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JEAN CLAUDE LEROY em 28/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 15:47

Recebidos os autos
20/07/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/07/2022 10:35

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:50

Recebidos os autos
22/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 22:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/06/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:08

Juntada de Certidão
07/06/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:12

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 11:04

Recebidos os autos
03/06/2022 11:04

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:40

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de JEAN CLAUDE LEROY em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 20:51

Recebidos os autos
22/04/2022 20:51

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/04/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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