11/10/2024 18:28

Baixa Definitiva
11/10/2024 18:27

Transitado em Julgado em 07/10/2024
11/10/2024 18:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de I REI COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713048-04.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: I REI COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME AGRAVADO: ERNESON JOSÉ RODRIGUES DESPACHO Trata-se de agravo interposto por I REI COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI – ME contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Outrossim, em petição de ID nº 59997890, o agravante requer o desentranhamento do agravo apresentado no ID nº 59997872, uma vez que foi protocolado documento com erro material.

Apresenta novo agravo no ID nº 59997883.

Indefiro o requerimento formulado porquanto, em razão da preclusão consumativa, não há como renovar o exercício da referida faculdade processual, devendo ser analisado o primeiro recurso interposto.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 07:48

Recebidos os autos
04/07/2024 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2024 07:48

Decorrido prazo de ERNESON JOSE RODRIGUES - CPF: *46.***.*55-87 (AGRAVADO) em 03/07/2024.
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ERNESON JOSE RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/06/2024 11:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:20

Juntada de Petição de agravo
06/06/2024 17:14

Juntada de Petição de agravo
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ERNESON JOSE RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ERNESON JOSE RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recurso Especial não admitido
07/05/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:19

Recebidos os autos
07/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/05/2024 14:59

Recebidos os autos
02/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDONCA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ERNESON JOSE RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 20:25

Juntada de Petição de agravo
08/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
02/04/2024 18:38

Conhecido o recurso de I REI COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 15:58

Recebidos os autos
07/02/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
07/02/2024 12:25

Recebidos os autos
07/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/02/2024 13:13

Recebidos os autos
06/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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