04/09/2024 14:57

Baixa Definitiva
04/09/2024 14:57

Transitado em Julgado em 22/08/2024
04/09/2024 14:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/07/2024 21:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO ROSA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712812-48.2020.8.07.0006 AGRAVANTE: LEANDRO ROSA AGRAVADOS: MAURÍCIO JOSE DA COSTA, ANA LUCIA DA COSTA DAVID DESPACHO LEANDRO ROSA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que houve o prequestionamento implícito da matéria, aduzindo a inaplicabilidade do enunciado 282 da Súmula do STF.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Assevera, ainda, que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 11:21

Recebidos os autos
23/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712812-48.2020.8.07.0006 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: LEANDRO ROSA AGRAVADO: MAURICIO JOSE DA COSTA, ANA LUCIA DA COSTA DAVID CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 5 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
05/04/2024 11:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA DAVID em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA COSTA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:34

Juntada de Petição de agravo
11/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 09:25

Recebidos os autos
06/03/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:25

Recebidos os autos
06/03/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:25

Recurso Especial não admitido
06/02/2024 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2024 14:00

Recebidos os autos
06/02/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2024 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 13:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/12/2023 14:28

Recebidos os autos
18/12/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 20:50

Juntada de Petição de comprovante
15/12/2023 19:20

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 12:42

Conhecido o recurso de LEANDRO ROSA - CPF: *94.***.*62-75 (APELANTE) e não-provido
17/11/2023 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2023 15:50

Recebidos os autos
02/08/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/08/2023 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2023 06:35

Recebidos os autos
01/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2023 06:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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