TJDFT - 0712919-57.2023.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara

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Polo Ativo

Partes

RAPHAEL WEYDSON GONTIJO

CPF *42.***.*80-02

RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*39-94

Advogados

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO

OAB: 7181/GO

CPF *47.***.*11-49

Polo Passivo

Partes

JOHNNY AHRENS

CPF *00.***.*11-00

Advogados

RENATO ARAUJO JUNIOR

OAB: 5587300/DF

CPF *39.***.*85-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 12:16

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:15

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 03/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de RAPHAEL WEYDSON GONTIJO em 02/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:20

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas Número do processo: 0712919-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA, RAPHAEL WEYDSON GONTIJO RECORRIDO: JOHNNY AHRENS DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA, RAPHAEL WEYDSON GONTIJO contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor/recorrido JOHNNY AHRENS para “condenar a parte ré a restituir à parte autora: a) R$ 6.624,31, com juros de 1% ao mês, e correção pelo INPC, da data do pagamento; b) R$ 5.974,73, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos contados de 12/10/2022, data acordada para a devolução dos painéis”.

    Todavia, após a interposição do recurso houve renúncia de mandato ID. 51162571.

    Ato contínuo, foi concedido prazo para a regularização da capacidade postulatória, sob pena de não conhecimento do recurso (IDs 51279364, 51853492 e 55436060).

    Entretanto, os recorrentes deixaram o prazo para manifestação transcorrer in albis (IDs 52719832 e 56327104).

    Assim, o recurso apresentado sem regularização da capacidade postulatória no prazo concedido é considerado inexistente, o que obsta o seu conhecimento.

    Diante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto, ante a ausência de capacidade postulatória.

    Condeno os recorrentes ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

    Publique-se e intimem-se.

    Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Relator Convocado Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

  • 04/03/2024 20:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 20:50

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*39-94 (RECORRENTE)

  • 03/03/2024 19:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 03/03/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:15

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 01/03/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 29/02/2024 14:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 29/02/2024 13:59

    Decorrido prazo de RAPHAEL WEYDSON GONTIJO - CPF: *42.***.*80-02 (RECORRENTE) em 29/02/2024.

  • 01/02/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 16:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 10/01/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:26

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 24/10/2023 12:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 02:00

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 28/09/2023 02:57

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 14/09/2023 14:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 23:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 17:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 11/09/2023 12:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 11/09/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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