01/04/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712798-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA BATISTA DE SOUSA REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA BATISTA DE SOUSA em face da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer.

A executada informou o cumprimento da obrigação e juntou documentos (ID 176150327).

Intimada, a parte exequente concordou com o adimplemento da obrigação e requereu a extinção do cumprimento de sentença (ID 189509290).

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:53

Recebidos os autos
12/03/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:36

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712798-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA BATISTA DE SOUSA REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por MARIA BATISTA DE SOUSA contra a CODHAB e outros.

Sentença de ID 172956732 homologou a transação feita entre as partes e determinou a juntado de documentações pela parte autora.

A parte informa que juntou os documentos requeridos (ID 173028825).

A CODHAB informa o cumprimento de sua parte no acordo.

Assim, conforme determinado em ID 173284733, intime-se o exequente para se manifestar.

Em seguida, retornem conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo 5 dias.

Em seguida, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/02/2024 09:15

Recebidos os autos
27/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 18:36

Recebidos os autos
26/09/2023 18:36

Outras decisões
26/09/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/09/2023 15:56

Transitado em Julgado em 22/09/2023
26/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 20:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/09/2023 19:32

Recebidos os autos
22/09/2023 19:32

Homologada a Transação
22/09/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
22/09/2023 17:54

Recebidos os autos
22/09/2023 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/09/2023 15:26

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:51

Recebidos os autos
20/09/2023 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE SOUSA em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:57

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:28

Recebidos os autos
22/08/2023 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:17

Recebidos os autos
21/08/2023 16:17

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REU).
21/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/08/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
10/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:45

Recebidos os autos
07/07/2023 16:45

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REU).
07/07/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:52

Recebidos os autos
28/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:38

Recebidos os autos
30/05/2023 15:38

Outras decisões
30/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:30

Recebidos os autos
14/11/2022 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2022 12:24

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:29

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:50

Juntada de Petição de apelação
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:55

Recebidos os autos
13/09/2022 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2022 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 00:13

Publicado Sentença em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:55

Recebidos os autos
30/08/2022 20:55

Julgado improcedente o pedido
29/08/2022 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2022 16:43

Recebidos os autos
29/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2022 18:08

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:12

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE SOUSA em 18/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA DE SOUZA em 18/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Edital em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
19/06/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 11:42

Recebidos os autos
19/06/2022 11:42

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2022 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 12:28

Recebidos os autos
10/06/2022 12:28

Declarada incompetência
07/06/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2022 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 19:05

Recebidos os autos
30/05/2022 19:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2022 15:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2022 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2022 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/05/2022 17:49

Recebidos os autos
16/05/2022 17:49

Declarada incompetência
13/05/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/05/2022 13:05

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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