19/08/2025 17:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/08/2025 17:10

Juntada de Ofício de requisição
04/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:27

Recebidos os autos
01/08/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/07/2025 19:42

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:48

Expedição de Ofício.
04/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de FABIANA SILVA E SOUSA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 06:07

Recebidos os autos
25/06/2025 06:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/06/2025 06:07

Indeferido o pedido de FABIANA SILVA E SOUSA - CPF: *25.***.*57-20 (EXEQUENTE)
24/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
23/06/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712725-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA SILVA E SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cálculos atualizados pela Contadoria Judicial ao ID nº 236624341, ao que as partes foram intimadas para se manifestar.

Ambas concordaram com a atualização apresentada, nos termos dos petitórios de ID's nº 237095125 e 239687634. É o breve relatório.

DECIDO.

Ante a inexistência de insurgência das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 236624341.

Antes de determinar a expedição dos requisitórios, entretanto, determino a intimação da parte credora para apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, tendo em vista o pedido de destaque apresentado ao ID nº 237095125.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
18/06/2025 20:20

Recebidos os autos
18/06/2025 20:20

Outras decisões
16/06/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:47

Recebidos os autos
26/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:58

Recebidos os autos
21/05/2025 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FABIANA SILVA E SOUSA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712725-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA SILVA E SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sob o ID nº 212598627, L.

S.

A., menor, vindicou a sua habilitação do no feito.

Informa ser filha da credora dos presentes autos, e que em seu favor foram arbitrados alimentos provisórios em quantia correspondente a 20% (vinte por cento) de sua remuneração líquida, recaindo sobre a Exequente a responsabilidade pelo seu pagamento.

Além disso, requer o destaque dos valores referentes aos alimentos provisórios em relação àqueles a serem recebidos nos presentes autos.

Devidamente intimada, a parte credora (FABIANA SILVA E SOUSA) defendeu o indeferimento do pedido apresentado, nos termos do petitório de ID nº 214942981.

Decisão de ID nº 217108965 homologou os cálculos apresentados ao ID nº 214002576, determinou a expedição de requisitório em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, a intimação do MPDFT para se manifestar sobre o pedido apresentado por L.

S.

A..

O Parquet apresentou a cota de ID nº 217817504, na qual, em suma, aduz que "o valor requerido é alto, de modo que incumbe eventualmente ao juízo de família decidir sobre a destinação da importância, que não pode ser depositada diretamente na conta da genitora, mas em conta da titularidade da menor, uma vez que somente pode ser levantado por meio de alvará".

Em seguida, sob o ID nº 221367519, a parte credora (FABIANA SILVA E SOUSA) informou o julgamento de ação no Juízo de Família fixando o valor de obrigação alimentar paritária.

Após, sob o ID nº 231420790, SARAH CRISTHINA DE ALMEIDA ALVES vindicou o bloqueio cautelar de 50% (cinquenta por cento) dos valores a serem recebidos pela parte credora, eis que mantinham união estável e, agora, encontram-se litigando em processo de divórcio.

Por fim, ao ID nº 232361798, o MPDFT oficiou pelo indeferimento do pedido suso indicado. É o relatório.

DECIDO.

DO PEDIDO APRESENTADO PELA TERCEIRA INTERESSADA - L.

S.

A.

Conforme relatado, a parte vindica a retenção de valores a serem recebidos nos presentes autos, correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida recebida por FABIANA SILVA E SOUSA.

O pedido, contudo, não merece acolhimento.

Conforme relatado pela própria parte interessada, e destacado pelo MPDFT (ID nº 217817504), os alimentos provisórios devem ser descontados diretamente da folha de pagamento da alimentante, ora credora principal.

Outrossim, não há determinação do Juízo de Família de retenção de valores que vierem a ser recebidos pela genitora, nos presentes autos.

Desta forma, INDEFIRO o pedido apresentado.

DO PEDIDO APRESENTADO PELA TERCEIRA INTERESSADA - SARAH CRISTHINA DE ALMEIDA ALVES A terceira interessada vindica o bloqueio cautelar de valores a serem recebidos nos presentes autos, no percentual de 50% (cinquenta por cento), eis que mantinha união estável com FABIANA SILVA E SOUSA.

O pedido, também, não merece acolhimento.

A discussão sobre a divisão de bens e de valores ainda está em discussão no Juízo Familiar, não havendo que se falar em bloqueio cautelar de valores. É dizer, ainda não há determinação do mencionado Juízo quanto à retenção de valores, ainda que de forma cautelar.

Não obstante, destaco que os valores a serem recebidos nos presentes autos pela parte credora dizem respeito à restituição de imposto de renda e de contribuição previdenciária descontados indevidamente de sua remuneração.

Desta forma, INDEFIRO o pedido.

DISPOSITIVO Ante o exposto: (1) INDEFIRO o pedido apresentado por L.

S.

A. (ID nº 212598627); (2) INDEFIRO o pedido apresentado por SARAH CRISTHINA DE ALMEIDA ALVES (ID nº 231420790).

Cadastrem-se a parte e sua causídica (ID nº 231423096) para ciência da presente Decisão; (3) diante do transcurso de mais de 6 (seis) meses desde que apresentados os cálculos dos valores devidos, determino o encaminhamento do feito à Contadoria Judicial para sua atualização.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/04/2025 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:19

Recebidos os autos
24/04/2025 14:19

Indeferido o pedido de L. S. A. - CPF: *20.***.*72-62 (INTERESSADO)
24/04/2025 14:19

Outras decisões
24/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/04/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 05:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 05:56

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:51

Recebidos os autos
04/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LINDA SOUSA ALVES em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/03/2025 18:20

Recebidos os autos
20/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/03/2025 13:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LINDA SOUSA ALVES em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LINDA SOUSA ALVES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712725-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA SILVA E SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao CJU para providenciar o cumprimento da determinação constante no pronunciamento de ID nº 219192952, qual seja a de expedição de requisitório em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência.

Sem prejuízo, proceda-se com o cadastramento do novo causídico da interessada L.

S.

A., conforme requerido ao ID nº 226937972.

Em seguida, providencie a exclusão do nome da causídica DEBORA ANDRADE CAMARGO DA SILVA dos autos.

Tudo feito, intime-se a interessada L.

S.

A. (ID nº 212598627) acerca das informações apresentadas pela parte credora (ID nº 221367500).

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para o MPDFT para manifestação.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/02/2025 12:58

Recebidos os autos
25/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/02/2025 19:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/02/2025 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 10:24

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de LINDA SOUSA ALVES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:53

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 18:02

Recebidos os autos
20/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/01/2025 07:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/01/2025 18:43

Recebidos os autos
08/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FABIANA SILVA E SOUSA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:12

Recebidos os autos
29/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/11/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:56

Recebidos os autos
08/11/2024 16:56

Outras decisões
06/11/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIANA SILVA E SOUSA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:52

Recebidos os autos
18/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FABIANA SILVA E SOUSA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FABIANA SILVA E SOUSA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0712725-85.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FABIANA SILVA E SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 214002576.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 12:58:31.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
11/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:19

Recebidos os autos
10/10/2024 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:56

Recebidos os autos
03/10/2024 17:56

Outras decisões
03/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:49

Recebidos os autos
16/08/2024 12:49

Outras decisões
15/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2024 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 15:33

Desentranhado o documento
14/08/2024 18:03

Recebidos os autos
14/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:45

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:19

Recebidos os autos
23/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
04/02/2024 21:55

Juntada de Certidão
10/01/2024 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 15:52

Recebidos os autos
19/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:57

Recebidos os autos
07/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de FABIANA SILVA E SOUSA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:55

Recebidos os autos
04/12/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
03/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Polícia Civil do Distrito Federal / Departamento de Gestão de Pessoas - DGP em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 18:50

Expedição de Ofício.
22/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:20

Recebidos os autos
22/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:23

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:06

Recebidos os autos
27/10/2023 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2023 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:11

Recebidos os autos
17/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/10/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:33

Recebidos os autos
03/10/2023 08:33

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 06:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 15:11

Recebidos os autos
22/08/2023 15:11

Outras decisões
16/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
23/07/2023 14:24

Juntada de Petição de laudo
22/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:08

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:27

Recebidos os autos
22/05/2023 16:26

Outras decisões
22/05/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 17:58

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:48

Recebidos os autos
10/04/2023 13:48

Outras decisões
04/04/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:37

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:46

Recebidos os autos
23/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:46

Recebidos os autos
09/03/2023 09:46

Nomeado perito
08/03/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:44

Recebidos os autos
06/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/03/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/03/2023 03:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:57

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:47

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:22

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:48

Recebidos os autos
09/01/2023 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/12/2022 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:17

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022 00:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:45

Recebidos os autos
23/11/2022 15:45

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 01:38

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:47

Recebidos os autos
09/11/2022 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/10/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:02

Recebidos os autos
29/09/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/09/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 23:51

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 23:45

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de FABIANA SILVA E SOUSA em 30/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 10:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:28

Recebidos os autos
08/08/2022 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
30/07/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2022 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2022 18:08

Recebidos os autos
29/07/2022 18:08

Determinada a emenda à inicial
29/07/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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