30/06/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:53

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSIVAN BONIFACIO DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712787-33.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: JOSIVAN BONIFACIO DE ARAUJO SENTENÇA Diante da inércia do autor, mesmo ciente dos efeitos, tenho por satisfeita a obrigação em razão do cumprimento do acordo, razão pela qual extingo o processo, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/06/2025 13:34

Recebidos os autos
05/06/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 09:42

Recebidos os autos
23/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE ARAUJO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0712787-33.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: JOSIVAN BONIFACIO DE ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 203696243, fica a parte requerente intimada para, no prazo de 5 dias, informar se houve a efetiva quitação do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará a extinção pelo pagamento.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025, às 13:10:33.
12/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 17:12

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0712787-33.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: JOSIVAN BONIFACIO DE ARAUJO CERTIDÃO Conforme determinado, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 dias úteis, informar os dados de sua conta (número da conta, se é poupança ou corrente, número da agência e nome do Banco) e/ou Chave PIX (a transferência por Chave PIX somente pode ser realizada quando a chave for o próprio CPF do titular do crédito).

Planaltina-DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024, às 17:05:27.
15/07/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712787-33.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: JOSIVAN BONIFACIO DE ARAUJO DECISÃO O réu ofereceu proposta de acordo ao Id. 201366941.

O autor apresentou contraproposta ao Id. 201366941, que foi aceito pelo réu ao Id. 203536692.

O pagamento do débito de R$ 7.348,14 será feito por meio de depósito judicial da entrada (R$ 1.348,14) e mais 10 parcelas de R$ 600,00.

O comprovante do depósito judicial da entrada foi juntado ao Id. 203536694.

Decido. 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor. 2) Homologo, assim, o acordo proposto no id. 201366941 e aceito no id. 203536692.

Suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo do acordo.

Findo o prazo do acordo, intime-se o credor para comunicar, no prazo de 05 dias, se houve a quitação da dívida, ficando ciente de que seu silêncio importará a extinção pelo pagamento.

Intime-se o/a executado(a) acerca dos dados bancários do(a) autor(a).

I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:43

Recebidos os autos
10/07/2024 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/07/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSIVAN BONIFACIO DE ARAUJO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/07/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/07/2024 22:23

Recebidos os autos
04/07/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712787-33.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: JOSIVAN BONIFACIO DE ARAUJO DESPACHO Ao autor, sobre a proposta do réu.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 22:02

Recebidos os autos
26/06/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/06/2024 03:19

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712787-33.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: JOSIVAN BONIFACIO DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

Dos fatos Narra o autor que, no dia 08/12/2021, estava em um engarrafamento na BR-020, em razão de forte chuva, tendo ligado o pisca alerta, quando o seu veículo foi abalroado na parte traseira pelo veículo do réu.

Alega que, com o impacto, o seu veículo atingiu o carro que estava à sua frente, ocasionando um engavetamento.

Informou que Adailton, condutor do veículo que estava à sua frente, entrou com uma ação contra ele e o réu Josivan (0700456-53.2022.8.07.0005).

Requer, assim, a condenação do réu ao pagamento de R$ 4.949,00, conforme menor dos orçamentos realizados. 2.

Da gratuidade de justiça Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, com base no contracheque juntado pelo autor ao Id. 171870186. 3.

Do mérito A dinâmica do acidente foi analisada nos autos nº 0700456-53.2022.8.07.0005, sendo reconhecido que o réu colidiu na traseira do veículo do autor, que estava parado em razão do congestionamento, sendo este arremessado de encontro ao veículo da frente.

O próprio réu admite ao Id. 198400815, que colidiu com o seu veículo na traseira do automóvel do autor, alegando que o autor teria freado bruscamente.

Informou, ainda, que realizaria o pagamento apenas do carro do autor.

Aos autos foram juntados fotografias e vídeo dos veículos colididos, logo depois do acidente (Id. 174988729 e 174988731).

Restou incontroverso, assim, que o veículo do réu atingiu o carro do autor na parte traseira.

Dessa forma, tendo em vista que o réu não guardou a distância de segurança, violando o artigo 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro, ainda mais em um dia chuvoso e com trânsito engarrafado, provocou o acidente em questão, devendo, nos termos do artigo 925, do Código Civil, indenizar o autor pelos prejuízos suportados, os quais correspondem ao menor orçamento apresentado, no importe de R$ 4.949,00 (Id. 171870184, p. 1). 4.

Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.949,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do prejuízo (08/12/2021).

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/06/2024 19:27

Recebidos os autos
17/06/2024 19:27

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/06/2024 15:44

Recebidos os autos
05/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
22/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 02:35

Recebidos os autos
21/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 18:58

Recebidos os autos
10/04/2024 18:58

Recebida a emenda à inicial
10/04/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/04/2024 16:13

Recebidos os autos
01/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de JOSIVAN BONIFACIO DE ARAUJO em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:03

Recebidos os autos
08/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:13

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 11:56

Recebidos os autos
17/10/2023 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/10/2023 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 09:47

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
14/09/2023 20:34

Recebidos os autos
14/09/2023 20:34

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 20:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712851-32.2022.8.07.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leonardo Eustaquio de Souza

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0712894-37.2020.8.07.0020

Sidney Oliveira Cirqueira

Invest Corretora de C Mbio LTDA

Advogado: Jonas Roberto Wentz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2020 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0712725-85.2022.8.07.0018

Fabiana Silva e Sousa

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Renata Reis de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0712723-06.2021.8.07.0001

Associacao Educativa e Assistencial Madr...

Francisco Jose Alves Vieira Junior

Advogado: Michelle Cristina Ramos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2021 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0712693-25.2022.8.07.0004

Fabricio de Freitas Carvalho Nascimento

Saga Brasil Administracao e Participacoe...

Advogado: Diego Porto Brandao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:22

Exibir Processo