TJDFT - 0712819-32.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 13:36
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:27
Transitado em Julgado em 01/05/2024
-
02/05/2024 12:40
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
01/05/2024 02:16
Decorrido prazo de YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 29/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 16:28
Conhecido o recurso de YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS - CPF: *49.***.*71-33 (EMBARGANTE) e não-provido
-
04/04/2024 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/04/2024 19:14
Juntada de pauta de julgamento
-
03/04/2024 19:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/04/2024 19:06
Recebidos os autos
-
01/04/2024 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
28/03/2024 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/03/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 17:33
Recebidos os autos
-
21/03/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
21/03/2024 15:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
14/03/2024 18:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2024 02:25
Publicado Ementa em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
EFEITO SUSPENSIVO.
REQUISITOS INEXISTENTES.
DIALETICIDADE.
OFENSA.
INOCORRÊNCIA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
BOLSA INTEGRAL DE ESTUDO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS PROBATÓRIO.
PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS.
DANO MORAL.
INEXISTENTE.
MULTA COMINATÓRIA.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
PRAZO.
CUMPRIMENTO. 1.
O relator poderá conceder efeito suspensivo à apelação ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, quando estiverem presentes, cumulativa e concomitantemente, os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso (CPC, art. 1.012, § 4º). 2.
O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada.
Assim, presente impugnação, ainda que concisa, afasta-se a alegada afronta ao princípio da dialeticidade ante o preenchimento dos requisitos contidos no art. 1.010, II e III do CPC/2015.
Precedentes deste Tribunal.
Preliminar rejeitada. 3.
Há provas da existência de bolsa de estudo integral para o curso de Psicologia e de que o contrato de prestação de serviços não está sendo cumprido.
A universidade deixou de impugnar de forma específica as alegações da aluna e não foi capaz de comprovar a existência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da autora.
Logo, deve arcar com tal ônus (CPC, art. 373, II). 5.
Inexiste elemento mínimo de prova de que as situações vividas pela autora foram capazes de violar o direito de personalidade relacionado ao seu nome, à sua boa-fama ou à sua credibilidade (CPC, art. 373). 6.
Os fatos narrados podem ser classificados como meros aborrecimentos ou dissabores da vida cotidiana, não tendo o condão de violar direitos da personalidade e ensejar a necessidade de compensação por danos morais. 7.
A imposição da multa configura apenas um dos mecanismos de coação que pode ser utilizado pelo Juiz, a fim de compelir a parte contrária a cumprir a obrigação de fazer (CPC, arts. 536, §1º e 537).
A medida foi cumprida dentro do prazo estabelecido pelo Juízo. 8.
Preliminar rejeitada.
Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.
Recurso da autora conhecido e não provido. -
06/03/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:15
Conhecido o recurso de YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS - CPF: *49.***.*71-33 (APELANTE) e não-provido
-
05/03/2024 17:15
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido em parte
-
05/03/2024 15:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/02/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/12/2023 14:19
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
27/11/2023 17:27
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
23/11/2023 18:06
Recebidos os autos
-
23/11/2023 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/11/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712693-25.2022.8.07.0004
Fabricio de Freitas Carvalho Nascimento
Saga Brasil Administracao e Participacoe...
Advogado: Diego Porto Brandao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/11/2023 17:22
Processo nº 0712787-33.2023.8.07.0005
Eduardo Alves de Araujo
Josivan Bonifacio de Araujo
Advogado: Johnny Lopes Damasceno
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/09/2023 20:56
Processo nº 0712939-93.2023.8.07.0001
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Joaquim Alves Moreira Neto
Advogado: Hercilio de Azevedo Aquino
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/04/2025 12:11
Processo nº 0713026-26.2022.8.07.0020
Waldyr Lima Junior
Elias Maroneze
Advogado: Dyego Cesar Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2022 15:13
Processo nº 0712914-80.2023.8.07.0001
Luiz Carlos Gasparetto
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Rafael Furtado Ayres
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/03/2023 17:38