18/08/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:57

Recebidos os autos
15/08/2025 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
14/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:59

Transitado em Julgado em 17/07/2025
11/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 21:38

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:07

Recebidos os autos
18/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712892-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RVL FOOD SERVICE LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente)
05/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:50

Juntada de Petição de apelação
08/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:29

Recebidos os autos
02/12/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2024 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712892-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RVL FOOD SERVICE LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração (ID 214762608) são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente)
28/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Por outro lado, julgo PROCEDENTE o pleito reconvencional, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para determinar que o reconvindo desfaça a obra do deck e restaure o jardim do local, tudo a suas expensas, o que deverá ser providenciado no prazo de 30 (trinta) dias de sua intimação após o trânsito em julgado da presente sentença.

Condeno, ainda, a parte reconvinda ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
04/10/2024 17:58

Recebidos os autos
04/10/2024 17:58

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
09/09/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:17

Recebidos os autos
02/09/2024 17:17

Outras decisões
27/08/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de RVL FOOD SERVICE LTDA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:01

Juntada de Petição de especificação de provas
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:09

Recebidos os autos
07/08/2024 16:09

Outras decisões
24/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/07/2024 18:40

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712892-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RVL FOOD SERVICE LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca da contestação à reconvenção (ID. 187842835).

Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 14 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2024 11:11

Recebidos os autos
14/03/2024 11:11

Outras decisões
01/03/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de RVL FOOD SERVICE LTDA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712892-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RVL FOOD SERVICE LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação e contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) LUANA KARLA DA CRUZ SENA Servidor Geral
26/01/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:58

Recebidos os autos
13/12/2023 16:58

Outras decisões
07/12/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/12/2023 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
31/10/2023 16:41

Recebidos os autos
31/10/2023 16:41

Outras decisões
18/10/2023 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2023 20:32

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 15:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 16:26

Desentranhado o documento
31/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 16:08

Recebidos os autos
27/07/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 16:08

Recebida a emenda à inicial
26/07/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2023 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:24

Recebidos os autos
11/07/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/07/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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