17/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:36

Recebidos os autos
13/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:25

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:29

Recebidos os autos
25/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/11/2024 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:19

Recebidos os autos
17/10/2024 14:19

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/10/2024 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712877-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SEVERINO OSVALDO DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O documento de ID 211366680 de forma íntegra, tendo em vista que está recortado nas laterais, impedindo a análise completa das informações.

Ressalto que deve constar o nome da parte, a data da solicitação e o grau de risco do atendimento (vermelho, amarelo, verde ou azul) no documento.

Deve também emendar o pedido inicial, adequando-o ao procedimento pendente registrado no SISREG.

A nova petição inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as correções, no escopo de facilitar o contraditório e ampla defesa.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de extinção do feito. * documento datado e assinado eletronicamente.
24/09/2024 17:02

Recebidos os autos
24/09/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712877-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SEVERINO OSVALDO DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Consoante a decisão anterior, concedo derradeiro prazo para a parte autora juntar cópia da sua inscrição no Sistema de Regulação (SISREG) e adequar seu pedido inicial conforme a solicitação registrada no referido sistema, segundo a praxe dos processos que evolvem o serviço de saúde pública neste Tribunal, ou comprovar impossibilidade de acesso ou omissão do DF em fornecer o documento.

Ressalto que esse documento é importante para esclarecer qual o serviço de saúde específico que a parte requerente esteja aguardando na rede pública (consulta, exame, cirurgia e etc.), já que o SUS segue solicitações médicas próprias do seu sistema e não solicitações provindas da rede particular.

A inscrição do paciente no SSIREG não é sigilosa nem há proibição de divulgação por conta da LGPD porque é exatamente banco de dados da Secretaria de Saúde com as informações dos pedidos de procedimentos médicos eletivos feito para pacientes do sistema público de saúde.

Prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. * documento datado e assinado eletronicamente.
28/08/2024 18:50

Recebidos os autos
28/08/2024 18:50

Outras decisões
26/08/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:13

Recebidos os autos
06/08/2024 19:13

Outras decisões
05/08/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/08/2024 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/08/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2024 12:50

Recebidos os autos
05/08/2024 12:50

Declarada incompetência
15/07/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/07/2024 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:49

Recebidos os autos
26/02/2024 08:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/02/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:18

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de SEVERINO OSVALDO DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de SEVERINO OSVALDO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:56

Recebidos os autos
22/11/2023 17:56

Outras decisões
22/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2023 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:18

Recebidos os autos
09/11/2023 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a SEVERINO OSVALDO DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*44-00 (AUTOR).
09/11/2023 17:18

Indeferido o pedido de SEVERINO OSVALDO DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*44-00 (AUTOR)
09/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:59

Recebidos os autos
08/11/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/11/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:07

Recebidos os autos
07/11/2023 16:07

Outras decisões
06/11/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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