06/10/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/10/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:08

Processo Desarquivado
25/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:45

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713801-41.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIELE MEDEIROS DA SILVA SANTOS, ANA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, KATIA MARTINS COSTA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 172151389, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se o devedor para ciência do acordo, da conta bancária, e para que proceda ao pagamento das parcelas, conforme acordo realizado entre as partes.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2023 17:12

Recebidos os autos
18/09/2023 17:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2023 12:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 12:46

Recebidos os autos
31/07/2023 12:46

Outras decisões
30/07/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ADRIELE MEDEIROS DA SILVA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713801-41.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIELE MEDEIROS DA SILVA SANTOS, ANA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, KATIA MARTINS COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) NÃO logrei em localizar novos endereços registrados em nome da parte requerida LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte ADRIELE MEDEIROS DA SILVA SANTOS e outros para que atualize o endereço do Executado no prazo de 5 (CINCO) dias úteis ou requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023 15:32:45.
17/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
07/07/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/06/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 15:43

Recebidos os autos
22/06/2023 15:43

Outras decisões
23/05/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de ADRIELE MEDEIROS DA SILVA SANTOS em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:20

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:14

Recebidos os autos
03/05/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/05/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 14:04

Recebidos os autos
03/05/2023 14:04

Outras decisões
28/04/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:34

Recebidos os autos
25/04/2023 16:34

Deferido o pedido de ADRIELE MEDEIROS DA SILVA SANTOS - CPF: *24.***.*87-29 (AUTOR).
25/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/04/2023 14:24

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de ADRIELE MEDEIROS DA SILVA SANTOS em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de ADRIELE MEDEIROS DA SILVA SANTOS em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 16:51

Expedição de Ofício.
20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 19:18

Recebidos os autos
16/03/2023 19:18

Outras decisões
13/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:00

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:32

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ADRIELE MEDEIROS DA SILVA SANTOS em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:40

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:53

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 18:41

Recebidos os autos
24/01/2023 18:41

Outras decisões
24/01/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/01/2023 17:23

Processo Desarquivado
24/01/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:36

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2022 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/10/2022 15:45

Recebidos os autos
20/10/2022 15:45

Homologada a Transação
19/10/2022 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
19/10/2022 15:26

Homologada a Transação
19/10/2022 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 13:51

Recebidos os autos
19/10/2022 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2022 13:49

Recebidos os autos
19/10/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ADRIELE MEDEIROS DA SILVA SANTOS em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO em 31/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 09:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 09:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2022 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 23:55

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 01:32

Publicado Decisão em 09/08/2022.
09/08/2022 01:32

Publicado Decisão em 09/08/2022.
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 13:53

Recebidos os autos
05/08/2022 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
05/08/2022 08:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2022 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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